TRF2 - 5001306-57.2019.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

DEMOISELLE COMERCIO DE RESTAURANTES, BARES E SERVICOS DE BUFFET LTDA

CNPJ: 03.461.430/0002-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 15:11

    Baixa Definitiva

  • 21/02/2025 15:10

    Transitado em Julgado - Data: 20/02/2025

  • 20/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 03/12/2024 09:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 03/12/2024 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 27/11/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 16:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 11/11/2024 16:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/11/2024 15:02

    Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

  • 02/10/2024 12:00

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2024<br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 12:59</b>

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5001306-57.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: DEMOISELLE COMERCIO DE RESTAURANTES, BARES E SERVICOS DE BUFFET LTDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 30/09/2024 18:17

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024

  • 30/09/2024 18:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 30/09/2024 18:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 151

  • 23/09/2024 11:15

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 20/09/2024 17:41

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 18/09/2024 17:17

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

  • 18/09/2024 15:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/09/2024 15:41

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 17/09/2024 17:49

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 17/09/2024 15:28

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/03/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 05/02/2021 19:46

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 17/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

  • 14/12/2020 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 14/12/2020 10:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

  • 07/12/2020 17:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/12/2020 17:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/12/2020 17:22

    Remessa Interna - SECVPR -> AREC

  • 07/12/2020 17:22

    Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 04/12/2020 09:15

    Conclusão para Despacho/Decisão - AREC -> SECVPR

  • 04/12/2020 09:15

    Recebidos os autos do STJ

  • 16/07/2020 01:31

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 08/06/2020 12:09

    Remessa Externa para o STJ

  • 08/06/2020 08:20

    Remessa Interna - NUDIPRO -> AREC

  • 05/06/2020 21:51

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 21:52

    Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO

  • 03/06/2020 19:10

    Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC

  • 03/06/2020 19:10

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 28/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

  • 28/05/2020 12:46

    Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 28/05/2020 12:45

    Lavrada Certidão

  • 27/05/2020 20:31

    Juntada de Petição

  • 21/05/2020 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 21/05/2020 10:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

  • 18/05/2020 12:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/05/2020 12:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/05/2020 11:52

    Remessa Interna - SECVPR -> AREC

  • 18/05/2020 11:52

    Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

  • 14/05/2020 16:07

    Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 14/05/2020 16:04

    Lavrada Certidão

  • 13/05/2020 15:06

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 13/05/2020 15:06

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2020 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 23/04/2020 13:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 (Art. 5º)

  • 26/03/2020 18:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020

  • 16/03/2020 19:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020

  • 15/03/2020 22:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020

  • 31/01/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 28/01/2020 16:45

    Juntada de Petição

  • 27/01/2020 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 27/01/2020 10:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 21/01/2020 15:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/01/2020 15:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/01/2020 18:32

    Remessa Interna com Acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 17/01/2020 18:32

    Remessa Interna com Acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 19/12/2019 18:39

    Julgamento Improvido - por unanimidade

  • 22/11/2019 17:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/11/2019 17:02

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 283

  • 19/11/2019 12:12

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 22/05/2019 15:11

    Juntada de Petição

  • 20/05/2019 14:34

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

  • 16/05/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 09/05/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 09/04/2019 10:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00213, DE 9 DE ABRIL DE 2019

  • 07/04/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 28/03/2019 19:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 28/03/2019 15:18

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 07/01/2020 até 20/01/2020

  • 25/03/2019 20:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 22/03/2019 14:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 19/03/2019 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

  • 19/03/2019 12:18

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 12/03/2019 12:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/03/2019 19:13

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 11/03/2019 19:13

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 11/03/2019 16:42

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

  • 11/03/2019 16:41

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2019 17:05

    Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 07/03/2019 15:57

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 67 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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