15/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 146
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 146
11/09/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 146
11/09/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 17:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-92
11/09/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 17:50

Juntada de Certidão
11/09/2025 17:40

Juntada de peças digitalizadas
11/09/2025 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
03/09/2025 15:20

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO20
21/08/2025 17:55

Remetidos os Autos - RJRIO20 -> RJRIOSECONT
20/08/2025 15:32

Despacho
20/08/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 10:53

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO20
29/07/2025 12:56

Remetidos os Autos - RJRIO20 -> RJRIOSECONT
28/07/2025 17:12

Despacho
28/07/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 15:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2025 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
11/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
29/06/2025 09:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
26/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041805-38.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: OPERACAO RESGATE - TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): MARINA EWERTON SEMEDO (OAB RJ220262)ADVOGADO(A): MARCELO JUCA BARROS (OAB RJ122727)ADVOGADO(A): DIEGO DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ245059)ADVOGADO(A): FABIO LIRA DA SILVA (OAB RJ115211) DESPACHO/DECISÃO Depreende-se dos autos que, as partes foram condenadas ao pagamento de honorários, que devem ser fixados na fase de liquidação, conforme os percentuais estabelecidos no art. 85, §3º, incisos I a V, do CPC, distribuídos de forma proporcional entre as partes, nos termos do artigo 86, caput, do CPC (evento 73).

No acordão foi determinada a majoração da verba honorária em 1% sobre o valor fixado pela sentença, nos termos do art. 85, § 11, do CPC (evento 10 da apelação).

A pretensão executiva foi fixada pela parte exequente em R$ 148.196,89, atualizada até fevereiro de 2025, sendo R$ 1.203,92 a título de restituição de custas (evento 109).

Embora, devidamente intimada, a UFRJ não se manifestou, nos termos do art. 535 do CPC (evento 117). Decido.

Como não houve impugnação ao valor executado, considero líquida a obrigação e fixo os honorários advocatícios, da fase de conhecimento, nos percentuais mínimos indicados no artigo 85, §3º, do CPC, sobre o benefício econômico pretendido e não obtido (sucumbência da parte ré: valor executado do evento 109; sucumbência da parte autora: a diferença entre o valor atribuído à causa na inicial, atualizado até 05/2021, e o valor executado do evento 109, atualizado até 02/2025), nos termos do art. 86, caput, do CPC, com a majoração de 1% determinada no acórdão proferido na apelação.

Intimem-se.

Sem prejuízo, cumpra-se integralmente o determinado no evento 112.
16/05/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:58

Determinada a intimação
05/05/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 12:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2025 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
15/04/2025 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
24/02/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 13:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/02/2025 14:39

Despacho
21/02/2025 11:16

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 11:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
20/02/2025 18:44

Juntada de Petição
19/02/2025 14:39

Baixa Definitiva
18/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
03/02/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
03/02/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
30/01/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 17:30

Despacho
29/01/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 00:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO20 Número: 50418053820214025101/TRF2
17/09/2024 17:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF2
11/09/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
07/08/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:45

Despacho
02/08/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
11/07/2024 06:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 11/07/2024 Número de referência: 1195316
08/07/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
10/06/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2024 17:02

Embargos de Declaração Acolhidos
29/05/2024 18:22

Conclusos para julgamento
29/05/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 80
29/05/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
27/05/2024 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/05/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 18:02

Convertido o Julgamento em Diligência
23/05/2024 13:09

Conclusos para julgamento
23/05/2024 01:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
23/05/2024 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/05/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2024 16:31

Julgado procedente em parte o pedido
04/03/2024 14:14

Conclusos para julgamento
19/02/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
07/02/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 15:17

Juntada de Certidão
06/02/2024 19:59

Juntada de Petição
26/01/2024 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/01/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 14:53

Convertido o Julgamento em Diligência
09/01/2024 13:27

Alterado o assunto processual
06/09/2023 16:02

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO20S)
14/08/2023 11:37

Conclusos para julgamento
11/08/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
03/08/2023 16:15

Juntada de Petição
03/08/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
10/07/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 13:32

Convertido o Julgamento em Diligência
27/06/2023 20:38

Juntada de Petição
14/04/2023 19:03

Conclusos para julgamento
13/03/2023 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
01/02/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/12/2022 14:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
29/11/2022 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 20:40

Convertido o Julgamento em Diligência
01/07/2022 17:51

Conclusos para julgamento
01/07/2022 17:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para decisão/despacho - 30/06/2022 14:18:57)
30/06/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
23/06/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
16/06/2022 02:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
27/05/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022 17:46

Determinada a intimação
13/05/2022 15:35

Redistribuído por sorteio - (RJRIO05F para RJRIO12S)
13/05/2022 15:29

Juntada de Certidão
18/03/2022 12:17

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/01/2022 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 06:45

Despacho
14/10/2021 14:59

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2021 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/09/2021 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/09/2021 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 18:39

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/08/2021 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2021 16:47

Determinada a intimação
12/08/2021 15:00

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2021 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/06/2021 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 19:21

Despacho
16/06/2021 18:00

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2021 04:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/05/2021 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 28/05/2021 Número de referência: 812378
23/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/05/2021 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2021 19:06

Determinada a intimação
13/05/2021 18:04

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2021 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00