TRF2 - 5007928-17.2020.4.02.5110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE MESQUITA

CNPJ: 04.132.090/0001-25

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

CPF *00.***.*82-82

CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS

CPF *22.***.*84-94

LEANDRO MARTINS DE ANDRADE

CPF *54.***.*03-32

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS ALVES DE MELO

CPF *11.***.*40-04

Advogados

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *15.***.*30-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2022 14:03

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 13/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 82

  • 07/12/2022 07:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 10:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 26/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 17/11/2022 06:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 82

  • 13/10/2022 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 13/10/2022 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 06/10/2022 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 06/10/2022 09:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 06/10/2022 00:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 05/10/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2022 15:34

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 05/10/2022 15:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 24/08/2022 14:58

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/08/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 09:33

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 24/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 12/08/2022 16:12

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 12/08/2022 09:35

    Juntada de Petição

  • 12/08/2022 09:34

    Juntada de Petição

  • 14/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 11/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 06/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 05/07/2022 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 05/07/2022 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 05/07/2022 11:56

    Juntada de Petição

  • 04/07/2022 00:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 01/07/2022 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/07/2022 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/07/2022 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/06/2022 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 15/06/2022 08:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 29/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 49

  • 24/05/2022 20:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 24/05/2022 20:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 24/05/2022 19:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 24/05/2022 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 20/05/2022 00:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 19/05/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2022 11:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 19/05/2022 11:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/05/2022 11:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/05/2022 12:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/04/2022 11:49

    Lavrada Certidão

  • 18/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00:00</b>

  • 18/04/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 09 de maio de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação/Remessa Necessária Nº 5007928-17.2020.4.02.5110/RJ (Pauta: 238) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO APELADO: DOUGLAS ALVES DE MELO (AUTOR) ADVOGADO: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 12/04/2022 18:14

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/04/2022 14:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 238

  • 11/04/2022 20:18

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 28/03/2022 14:07

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

  • 28/03/2022 14:06

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 28/03/2022 14:06

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 28/03/2022 13:22

    Juntada de Petição

  • 22/03/2022 19:00

    Intimado em Secretaria

  • 22/03/2022 18:59

    Intimado em Secretaria

  • 22/03/2022 18:58

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20, 22 e 23

  • 22/03/2022 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 14/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 22 e 23

  • 07/03/2022 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 07/03/2022 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 07/03/2022 00:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 04/03/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/03/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/03/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/03/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/03/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/03/2022 11:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 25/02/2022 19:32

    Alterado o assunto processual

  • 25/02/2022 19:32

    Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

  • 25/02/2022 14:44

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 08/02/2022 11:12

    Lavrada Certidão

  • 29/01/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Data da sessão: <b>21/02/2022 13:00:00</b>

  • 27/01/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 16:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 171

  • 27/01/2022 16:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/01/2022 13:18

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 14/01/2022 14:30

    Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18

  • 14/01/2022 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 20/12/2021 14:00

    Intimado em Secretaria

  • 18/12/2021 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 18/12/2021 02:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 15/12/2021 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 15/12/2021 12:43

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP

  • 15/12/2021 12:04

    Distribuído por prevenção - Número: 50039024320214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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