TRF2 - 5000528-11.2022.4.02.5003

1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TEREZINHA GONCALVES SANTANA

CPF *54.***.*33-66

FABRICIO GONCALVES SANTANA

CPF *31.***.*60-10

Advogados

ADENILSON VIANA NERY

OAB: 007025/ES

CPF *58.***.*99-53

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

OS MESMOS

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2025 20:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 07/01/2025 13:47

    Baixa Definitiva

  • 21/12/2024 07:39

    Juntada de Petição

  • 16/12/2024 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/12/2024 11:07

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSMT01

  • 16/12/2024 11:07

    Transitado em Julgado

  • 14/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 23/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 27/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 26/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 18/10/2024 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 18/10/2024 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 17/10/2024 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 17/10/2024 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 17/10/2024 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

  • 16/10/2024 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2024 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2024 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2024 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2024 19:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/10/2024 17:04

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 09/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 07/10/2024 04:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 27/09/2024 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 27/09/2024 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 27/09/2024 09:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113

  • 27/09/2024 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 27/09/2024 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 27/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b>

  • 27/09/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000528-11.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 233) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: FABRICIO GONCALVES SANTANA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON INTERESSADO: TEREZINHA GONCALVES SANTANA (Curador) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de setembro de 2024.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 26/09/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/09/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/09/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/09/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/09/2024 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/09/2024 17:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 233

  • 05/07/2024 17:20

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 04/07/2024 13:56

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

  • 02/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 24/06/2024 09:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 16/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 06/06/2024 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 27/03/2024 07:40

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 27/03/2024 06:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 26/03/2024 15:23

    Juntada de Petição

  • 08/03/2024 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 05/03/2024 09:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 03/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

  • 29/02/2024 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 23/02/2024 09:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

  • 23/02/2024 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 23/02/2024 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 22/02/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 22/02/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 22/02/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/02/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/02/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/02/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/02/2024 14:16

    Julgado procedente o pedido

  • 10/10/2023 13:52

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 22/08/2023 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 21/08/2023 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 21/08/2023 15:01

    Determinada a intimação

  • 21/08/2023 09:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2023 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 09/06/2023 22:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 09/06/2023 22:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 09/06/2023 11:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/06/2023 11:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/06/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2023 15:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

  • 02/05/2023 12:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

  • 18/04/2023 19:03

    Expedição de Mandado - ESSMTSECMA

  • 21/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 12/03/2023 04:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 02/03/2023 21:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 02/03/2023 21:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 01/03/2023 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/03/2023 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/03/2023 17:34

    Determinada a intimação

  • 01/03/2023 10:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2022 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 07/12/2022 18:36

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 12:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 06/12/2022 10:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 03/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

  • 23/11/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 16:37

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 17/11/2022 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 16/11/2022 09:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 11/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 05/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 26/10/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 23/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 23/10/2022 15:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36

  • 23/10/2022 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 23/10/2022 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 13/10/2022 12:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/10/2022 12:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/10/2022 12:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/10/2022 12:52

    Determinada a intimação

  • 13/10/2022 09:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/09/2022 10:30

    Juntada de Petição

  • 04/09/2022 21:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 04/09/2022 21:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 01/09/2022 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 23/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 30/07/2022 11:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22

  • 30/07/2022 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 30/07/2022 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 26/07/2022 12:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/07/2022 12:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/07/2022 12:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/07/2022 12:42

    Determinada a intimação

  • 26/07/2022 12:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/05/2022 15:23

    Juntada de Petição

  • 06/04/2022 20:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 06/04/2022 20:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 06/04/2022 20:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 05/04/2022 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2022 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2022 19:08

    Determinada a intimação

  • 05/04/2022 15:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2022 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 31/03/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 25/03/2022 23:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

  • 25/03/2022 23:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/03/2022 23:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/03/2022 21:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/03/2022 21:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 21:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 21:57

    Não Concedida a tutela provisória

  • 03/03/2022 12:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2022 12:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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