TRF2 - 5023787-37.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2024 16:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
-
12/08/2024 16:00
Transitado em Julgado - Data: 12/08/2024
-
10/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
16/07/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
16/07/2024 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
09/07/2024 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2024 17:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/07/2024 17:56
Negado seguimento a Recurso Especial
-
05/07/2024 18:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
05/07/2024 18:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
17/10/2023 13:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
17/10/2023 13:19
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 09:09
Recebidos os autos do STJ
-
05/10/2022 14:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
05/10/2022 14:45
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
05/10/2022 14:45
Juntada de Certidão
-
04/10/2022 11:11
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
03/10/2022 17:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/10/2022 17:23
Decisão interlocutória
-
03/10/2022 16:59
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
03/10/2022 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
29/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
19/09/2022 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
19/09/2022 11:57
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
26/08/2022 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
26/08/2022 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
19/08/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2022 17:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/08/2022 17:20
Recurso Especial não admitido
-
17/08/2022 12:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
17/08/2022 12:43
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 16:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
16/08/2022 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
16/08/2022 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
08/08/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/08/2022 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
04/08/2022 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
16/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
-
06/07/2022 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/07/2022 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2022 14:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
05/07/2022 14:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/07/2022 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/06/2022 16:35
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
30/06/2022 15:56
Retirado de pauta
-
28/06/2022 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
28/06/2022 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
28/06/2022 13:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/06/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2022 00:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
21/06/2022 00:17
Despacho
-
15/06/2022 14:38
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21
-
15/06/2022 14:21
Juntada de Petição
-
13/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 14:00:00</b>
-
13/06/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de JUNHO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5023787-37.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: SERGIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: LUCAS MATOS PEREIRA (OAB RJ175485) ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES (OAB RJ095957) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
10/06/2022 14:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2022
-
10/06/2022 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/06/2022 14:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 36
-
08/06/2022 15:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
03/06/2022 14:51
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21
-
03/06/2022 14:35
Juntada de Petição
-
03/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 14:00:00</b>
-
03/06/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 22 de JUNHO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5023787-37.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: SERGIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: LUCAS MATOS PEREIRA (OAB RJ175485) ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES (OAB RJ095957) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
02/06/2022 17:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2022
-
02/06/2022 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/06/2022 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 5
-
01/06/2022 16:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
11/10/2021 17:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
08/10/2021 20:14
Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP
-
08/10/2021 18:35
Recebidos os autos do STJ
-
30/09/2020 10:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
30/09/2020 00:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
-
30/09/2020 00:38
Juntada de Certidão
-
16/09/2020 16:58
Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO
-
16/09/2020 14:59
Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC
-
16/09/2020 14:59
Despacho
-
10/09/2020 17:44
Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
10/09/2020 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
04/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
-
25/08/2020 18:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/08/2020 18:44
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2020 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
23/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
-
17/08/2020 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
17/08/2020 12:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
-
13/08/2020 09:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/08/2020 09:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/08/2020 22:46
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
12/08/2020 22:46
Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido
-
14/07/2020 12:43
Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/07/2020 12:34
Lavrada Certidão
-
13/07/2020 16:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
12/07/2020 00:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
30/06/2020 02:26
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
-
23/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
-
20/05/2020 23:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
-
13/05/2020 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/05/2020 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
09/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
07/04/2020 16:26
Juntada de Petição
-
30/03/2020 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
30/03/2020 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
30/03/2020 17:55
Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
30/03/2020 17:55
Juntada - Julgamento
-
27/03/2020 17:02
Juntada - Julgamento
-
26/03/2020 16:43
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
16/03/2020 12:50
Juntado(a)
-
27/02/2020 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/02/2020 15:08
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 7
-
20/02/2020 17:21
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
10/02/2020 09:32
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
-
10/02/2020 09:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
-
07/02/2020 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
31/01/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
30/01/2020 10:21
Juntada de Petição
-
21/01/2020 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
21/01/2020 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/01/2020 16:43
Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
10/01/2020 16:43
Juntada - Julgamento
-
18/12/2019 15:39
Juntado(a)
-
18/12/2019 13:47
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
-
10/12/2019 15:13
Juntado(a)
-
04/12/2019 16:57
Lavrada Certidão
-
04/12/2019 16:51
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 6 - MEMORIAIS - 28/11/2019 11:29:26)
-
28/11/2019 18:16
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB21 -> SUB7TESP
-
28/11/2019 18:15
Despacho/Decisão - de Expediente
-
22/11/2019 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/11/2019 15:49
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 8
-
04/11/2019 18:03
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21
-
04/11/2019 17:01
Remessa Interna - GAB21 -> SUB7TESP
-
31/10/2019 22:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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