TRF2 - 5003994-39.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 11:50
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5085472-74.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 20, 75, 88
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21/05/2025 08:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03
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21/05/2025 08:00
Transitado em Julgado
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21/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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29/04/2025 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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16/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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15/04/2025 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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25/03/2025 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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19/03/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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17/03/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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17/03/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2025 13:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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17/03/2025 13:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/03/2025 18:14
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
10/03/2025 15:38
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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10/03/2025 08:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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07/03/2025 16:52
Juntada de Petição
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24/02/2025 16:56
Juntada de Certidão
-
24/02/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 12 de março de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMAHÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DASUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5003994-39.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
21/02/2025 16:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
-
21/02/2025 12:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
-
21/02/2025 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/02/2025 12:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 12
-
19/02/2025 14:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
18/02/2025 15:49
Juntada de Certidão
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18/02/2025 13:52
Retirado de pauta
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13/02/2025 20:16
Juntada de Petição
-
07/02/2025 17:52
Juntada de Certidão
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07/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>
-
07/02/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5003994-39.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
06/02/2025 12:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025
-
06/02/2025 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/02/2025 12:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 113
-
04/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
29/01/2025 18:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
29/01/2025 06:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
28/01/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
28/01/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
23/01/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2025 18:10
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
23/01/2025 18:10
Decisão interlocutória
-
23/01/2025 09:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
22/01/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
22/01/2025 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
15/01/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2025 17:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
-
15/01/2025 17:30
Decisão interlocutória
-
15/01/2025 08:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
14/01/2025 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
14/01/2025 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
13/01/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/01/2025 16:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
-
13/01/2025 16:39
Decisão interlocutória
-
13/01/2025 06:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
10/01/2025 17:56
Juntada de Petição
-
16/12/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
16/12/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
12/12/2024 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/12/2024 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
14/11/2024 04:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/11/2024 00:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
12/11/2024 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
06/11/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2024 17:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
06/11/2024 17:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/11/2024 07:19
Sentença confirmada - por unanimidade
-
04/11/2024 05:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
30/10/2024 16:41
Juntada de Petição
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11/10/2024 18:27
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2024<br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 28/10/2024 12:59</b>
-
11/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 28/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5003994-39.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
10/10/2024 15:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2024
-
10/10/2024 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/10/2024 15:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 28/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 81
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24/09/2024 13:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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24/09/2024 07:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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23/09/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
23/09/2024 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/09/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/09/2024 12:07
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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20/09/2024 11:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para GAB15)
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20/09/2024 11:28
Alterado o assunto processual
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19/09/2024 19:53
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB08 -> SUB3TESP
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19/09/2024 19:53
Declarada incompetência
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19/09/2024 15:12
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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