TRF2 - 5027906-11.2023.4.02.5001

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

REYNALDO DE JESUS REZENDE

CPF *65.***.*60-90

ELIANA MARIA DE JESUS

CPF *29.***.*70-50

Advogados

HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTO

OAB: 011847/ES

CPF *17.***.*80-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2025<br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b>

  • 11/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 10/09/2025 19:31

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025

  • 07/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 02/09/2025 21:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 147

  • 02/09/2025 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 01/09/2025 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 01/09/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

  • 29/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

  • 28/08/2025 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/08/2025 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/08/2025 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/08/2025 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/08/2025 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2025 17:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/08/2025 17:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 228

  • 02/06/2025 15:02

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 02/06/2025 15:00

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02

  • 30/05/2025 15:36

    Decisão interlocutória

  • 22/05/2025 16:46

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 17/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 30/04/2025 09:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 07/04/2025 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/04/2025 16:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127

  • 19/03/2025 21:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

  • 11/03/2025 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 11/03/2025 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 07/03/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2025 16:50

    Negado seguimento a Recurso

  • 10/02/2025 08:11

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 23/01/2025 16:31

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

  • 23/01/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 22/11/2024 16:11

    Juntada de Petição

  • 22/11/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/11/2024 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 22/11/2024 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 26/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 18/10/2024 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 18/10/2024 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 17/10/2024 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 17/10/2024 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 16/10/2024 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2024 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2024 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2024 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2024 19:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/10/2024 17:04

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 07/10/2024 04:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 27/09/2024 23:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 27/09/2024 23:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 27/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b>

  • 27/09/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5027906-11.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 260) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: REYNALDO DE JESUS REZENDE (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTO (OAB ES011847) RECORRENTE: ELIANA MARIA DE JESUS (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A): HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTO (OAB ES011847) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de setembro de 2024.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 26/09/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/09/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/09/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/09/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/09/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/09/2024 17:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 260

  • 04/09/2024 11:28

    Juntada de Petição

  • 30/07/2024 16:10

    Juntada de Petição

  • 14/06/2024 17:39

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 14/06/2024 15:31

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

  • 13/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 28/05/2024 13:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 16/05/2024 19:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 16/05/2024 19:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 15/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 14/05/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/05/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/05/2024 15:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 29/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

  • 23/04/2024 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 23/04/2024 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 19/04/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 14:24

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/04/2024 14:13

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2024 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 12/04/2024 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 04/04/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 04/04/2024 11:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 19/03/2024 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

  • 08/03/2024 10:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53

  • 28/02/2024 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/02/2024 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/02/2024 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/02/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 14:50

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 23/02/2024 15:07

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 20/02/2024 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

  • 06/02/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 06/02/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 06/02/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 30/01/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 29/01/2024 11:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

  • 22/01/2024 11:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46

  • 20/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48

  • 10/01/2024 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2024 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2024 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2024 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REYNALDO DE JESUS REZENDE <br/> Data: 20/02/2024 às 12:40. <br/> Local: CLÍNICA MÉDICA - Dra. Alyne Mendonça - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa

  • 14/11/2023 12:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

  • 13/11/2023 11:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 06/11/2023 12:52

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 04/11/2023 23:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 04/11/2023 23:22

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 31/10/2023 15:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 31/10/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 15:22

    Determinada a citação

  • 31/10/2023 14:09

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIANA MARIA DE JESUS - REPRESENTANTE

  • 30/10/2023 18:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/10/2023 11:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 26/09/2023 18:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 17:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 17:59

    Despacho

  • 25/09/2023 18:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/09/2023 14:39

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 22

  • 25/09/2023 14:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/09/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 10:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 19/09/2023 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 19/09/2023 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 18/09/2023 18:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/09/2023 18:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/09/2023 18:15

    Despacho

  • 12/09/2023 16:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2023 11:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 12/09/2023 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 12/09/2023 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 04/09/2023 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 28/07/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 14:04

    Determinada a intimação

  • 07/07/2023 17:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2023 11:50

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 07/07/2023 11:50

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 07/07/2023 11:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE CURATELA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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