TRF2 - 5013300-39.2023.4.02.5110
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2025 17:22
Baixa Definitiva
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24/06/2025 12:19
Despacho
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23/06/2025 20:57
Conclusos para decisão/despacho
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19/05/2025 14:05
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM02 Número: 50133003920234025110/TRF2
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09/10/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 29 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5013300-39.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESTOL (OAB RJ166998) ADVOGADO(A): RENAN CORTES STUMBO (OAB RJ201685) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
17/06/2024 13:32
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM02 -> TRF2
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17/06/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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27/05/2024 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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10/05/2024 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/04/2024 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/04/2024 21:23
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5013687-63.2019.4.02.5120/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14, 20
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18/04/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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15/03/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/03/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/03/2024 12:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/03/2024 23:24
Conclusos para julgamento
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04/03/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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16/02/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2024 13:18
Determinada a intimação
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14/02/2024 23:10
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/01/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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18/01/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/01/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/01/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/01/2024 09:41
Julgado improcedente o pedido
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28/10/2023 00:00
Conclusos para julgamento
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25/10/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/09/2023 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2023 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/08/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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31/07/2023 22:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2023 22:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2023 08:21
Decisão interlocutória
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20/07/2023 18:30
Juntada de Certidão
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27/06/2023 11:02
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2023 12:31
Distribuído por dependência - Número: 50136876320194025120/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
29/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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