TRF2 - 5058876-87.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 11:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17
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26/06/2025 11:07
Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
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26/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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25/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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18/06/2025 08:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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02/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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30/05/2025 05:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
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29/05/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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29/05/2025 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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29/05/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 19:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/05/2025 19:59
Recurso Especial não admitido
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19/05/2025 19:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/05/2025 13:34
Juntada de Petição
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17/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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05/05/2025 00:29
Juntada de Petição - (P90922972087 - KARINA MARTINS BERWANGER para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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05/05/2025 00:29
Juntada de Petição - (P13109882850 - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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29/04/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 16:12
Juntada de Certidão
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29/04/2025 14:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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29/04/2025 14:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
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29/04/2025 14:09
Juntada de Petição
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26/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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25/04/2025 14:14
Juntada de Petição
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25/04/2025 05:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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24/04/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/04/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/04/2025 18:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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14/04/2025 16:26
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13109882850 - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA)
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14/04/2025 16:22
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS BERWANGER)
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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28/03/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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28/03/2025 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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27/03/2025 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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27/03/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2025 09:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
27/03/2025 09:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/03/2025 15:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/02/2025 15:46
Juntada de Certidão
-
25/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>
-
25/02/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/03/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/03/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5058876-87.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 205) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: EMMANUEL SARAIVA LEONTSINIS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SEBASTIAO ZIMERMAN (OAB RJ098858) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): BRUNO VAZ DE CARVALHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
24/02/2025 15:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/02/2025
-
24/02/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/02/2025 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 205
-
17/02/2025 09:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
28/01/2025 10:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/12/2024 09:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
13/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
10/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
21/11/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/11/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
12/11/2024 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
12/11/2024 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
11/11/2024 05:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
08/11/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2024 14:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
08/11/2024 14:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2024 14:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/11/2024 07:19
Sentença confirmada - por unanimidade
-
11/10/2024 18:33
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 15:12
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
11/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2024<br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 28/10/2024 12:59</b>
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11/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 28/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5058876-87.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: EMMANUEL SARAIVA LEONTSINIS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SEBASTIAO ZIMERMAN (OAB RJ098858) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): BRUNO VAZ DE CARVALHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
10/10/2024 15:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2024
-
10/10/2024 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/10/2024 15:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 28/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 149
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04/10/2024 10:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/04/2024 18:36
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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21/08/2023 14:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADMINISTRADORA DOS CARTÕES DE CRÉDITO (Entidade) - EXCLUÍDA
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02/05/2022 13:33
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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17/08/2021 22:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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17/08/2021 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
17/08/2021 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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13/08/2021 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/08/2021 11:25
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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13/08/2021 09:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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