TRF2 - 5003910-15.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 14:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003910152024402000020250805144608
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04/08/2025 20:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/08/2025 20:40
Decisão interlocutória
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25/07/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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25/07/2025 18:39
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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25/07/2025 15:18
Juntada de Certidão
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25/07/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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25/07/2025 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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24/07/2025 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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22/07/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 11:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/07/2025 11:23
Recurso Especial não admitido
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07/04/2025 19:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/04/2025 12:52
Juntada de Certidão
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03/04/2025 18:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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03/04/2025 18:23
Juntada de Certidão
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03/04/2025 18:21
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
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03/04/2025 17:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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03/04/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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26/02/2025 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/02/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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07/02/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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06/02/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 18:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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05/02/2025 18:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/01/2025 18:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/12/2024 09:48
Juntada de Certidão
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11/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>
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11/12/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/01/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 27/01/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5003910-15.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: CARLOS NATIVIDADE NETO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
10/12/2024 11:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2024
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10/12/2024 11:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/12/2024 11:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 157
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29/11/2024 17:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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29/11/2024 12:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/11/2024 07:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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21/11/2024 07:02
Juntada de Certidão
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19/11/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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11/11/2024 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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11/11/2024 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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08/11/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2024 15:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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08/11/2024 15:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2024 15:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/11/2024 07:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/10/2024 18:48
Juntada de Certidão
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11/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2024<br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 28/10/2024 12:59</b>
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11/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 28/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5003910-15.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 190) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: CARLOS NATIVIDADE NETO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
10/10/2024 15:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2024
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10/10/2024 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/10/2024 15:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 28/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 190
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08/10/2024 17:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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08/10/2024 17:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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08/10/2024 09:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/04/2024 17:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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08/04/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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08/04/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/04/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2024 13:07
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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05/04/2024 13:07
Determinada a intimação
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02/04/2024 16:38
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB23 para GAB29)
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02/04/2024 12:18
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB23 -> CODRA
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02/04/2024 12:18
Despacho
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26/03/2024 14:14
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 556, 551 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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