TRF2 - 5033150-77.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ: 42.147.611/0001-07

Advogados

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB: 140938/RJ

CPF *94.***.*57-62

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

EDIVALDO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR 03521797759

CNPJ: 13.890.189/0001-87

Advogados

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF *83.***.*25-30

CLOVES PINHEIRO DA SILVA

CPF *30.***.*46-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 15:34

    Transitado em Julgado - Data: 31/10/2023

  • 31/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 11/09/2023 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 11/09/2023 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 05/09/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 13:24

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 05/09/2023 13:24

    Recurso Especial não admitido

  • 19/04/2023 08:28

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 14/03/2023 10:57

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 17:12

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 13/03/2023 15:59

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 11/02/2023 08:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 13/01/2023 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 19/12/2022 07:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/12/2022 07:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 07/12/2022 07:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 28/10/2022 10:45

    Juntada de Petição

  • 21/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 11/10/2022 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2022 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2022 10:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 10/10/2022 13:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/10/2022 11:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 13/09/2022 18:27

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00:00</b>

  • 13/09/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 28/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 04/10/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5033150-77.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: EDIVALDO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR *35.***.*97-59 (EXECUTADO) ADVOGADO: LARA SPENA DE SOUZA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 09/09/2022 11:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/09/2022 11:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 112

  • 07/09/2022 18:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 29/08/2022 21:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/08/2022 04:46

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 27/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 09/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 24/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 14/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 14/07/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/07/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 14/07/2022 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 14/07/2022 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 04/07/2022 08:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2022 08:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2022 18:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 30/06/2022 14:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2022 21:27

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 31/05/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

  • 31/05/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 15/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/06/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5033150-77.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: EDIVALDO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR *35.***.*97-59 (EXECUTADO) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 27/05/2022 18:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/05/2022 18:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 141

  • 26/05/2022 15:52

    Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

  • 18/05/2022 15:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/05/2022 18:33

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 13/05/2022 18:33

    Classe Processual alterada - DE: Apelação/Remessa Necessária PARA: Apelação Cível

  • 13/05/2022 18:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

  • 29/04/2022 18:51

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 29/04/2022 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 29/04/2022 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 26/04/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 26/04/2022 16:51

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 26/04/2022 16:11

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

  • 26/04/2022 16:08

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

  • 25/04/2022 15:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB29)

  • 25/04/2022 15:48

    Alterado o assunto processual

  • 21/04/2022 19:43

    Conclusos para decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

  • 21/04/2022 19:43

    Declarada incompetência

  • 11/04/2022 13:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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