TRF2 - 5008601-09.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 19:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/07/2025 15:39
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 15:24
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
08/07/2025 15:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112
-
07/07/2025 20:36
Juntada de Petição
-
29/06/2025 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
18/06/2025 08:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
22/05/2025 13:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113
-
21/05/2025 16:38
Juntada de Petição
-
16/05/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/05/2025 16:16
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 115 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
-
16/05/2025 16:15
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 114 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
16/05/2025 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
16/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
15/05/2025 19:19
Juntada de Petição
-
15/05/2025 19:18
Juntada de Petição
-
15/05/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/05/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/05/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
29/04/2025 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
26/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
15/04/2025 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101
-
18/03/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
18/03/2025 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
17/03/2025 00:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
14/03/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 14:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
12/03/2025 16:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
24/02/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/02/2025 14:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
24/02/2025 12:54
Decisão interlocutória
-
21/02/2025 18:58
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
-
20/02/2025 18:46
Juntada de Petição
-
17/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Período da sessão: <b>26/02/2025 13:00 a 06/03/2025 13:00</b>
-
17/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Período da sessão: <b>26/02/2025 13:00 a 06/03/2025 13:00</b>
-
17/02/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5008601-09.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 262) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS PROCURADOR(A): JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
14/02/2025 13:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
-
11/02/2025 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/02/2025 15:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/02/2025 13:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 262
-
05/02/2025 15:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
05/02/2025 15:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/01/2025 16:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
23/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
22/01/2025 13:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
-
21/01/2025 19:38
Juntada de Petição
-
19/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
14/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
09/12/2024 19:06
Juntada de Petição
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74
-
29/11/2024 00:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
28/11/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/11/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/11/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/11/2024 13:05
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
28/11/2024 12:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
-
28/11/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
27/11/2024 19:53
Juntada de Petição
-
09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
-
29/10/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
29/10/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
29/10/2024 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
29/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31
-
28/10/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
25/10/2024 11:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
24/10/2024 17:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/10/2024 13:18
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
24/10/2024 13:13
Retirado de pauta
-
21/10/2024 18:57
Juntada de Petição
-
19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
-
18/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 37
-
17/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
16/10/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
15/10/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
15/10/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
15/10/2024 00:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
14/10/2024 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
14/10/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/10/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/10/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/10/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/10/2024 16:50
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
11/10/2024 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
11/10/2024 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
10/10/2024 00:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
09/10/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/10/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/10/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/10/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/10/2024 17:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
09/10/2024 17:43
Despacho
-
09/10/2024 16:53
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
-
08/10/2024 21:02
Juntada de Petição
-
07/10/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 16 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5008601-09.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 219) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS PROCURADOR(A): JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
04/10/2024 15:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2024
-
30/09/2024 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/09/2024 12:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/10/2024 00:00 a 22/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 219
-
23/09/2024 10:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
20/09/2024 19:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/09/2023 10:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
01/09/2023 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
01/09/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
30/08/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8
-
29/08/2023 22:11
Juntada de Petição
-
20/07/2023 18:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
20/07/2023 18:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
-
20/07/2023 17:53
Juntada de Petição
-
17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
-
10/07/2023 06:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
07/07/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/07/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/07/2023 13:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
07/07/2023 13:22
Não Concedida a tutela provisória
-
15/06/2023 11:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
15/06/2023 10:39
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB20 -> SUB7TESP
-
14/06/2023 22:05
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 60 do processo originário.Número: 50089037220224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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