TRF2 - 5010263-76.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

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Polo Ativo

Partes

DID ENFANT COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA

CNPJ: 68.692.441/0001-35

Advogados

RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE

OAB: 128686/RJ

CPF *45.***.*13-92

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF *81.***.*63-20

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB: 153763/RJ

CPF *00.***.*82-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 17:56

    Baixa Definitiva

  • 30/04/2024 17:55

    Transitado em Julgado - Data: 30/04/2024

  • 27/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 18/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 05/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 109

  • 06/03/2024 17:02

    Juntada de Petição

  • 01/03/2024 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 01/03/2024 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 01/03/2024 01:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 29/02/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2024 16:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 28/02/2024 16:42

    Recurso Especial não admitido

  • 06/02/2024 11:19

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 03/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 26/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 16/01/2024 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2024 16:35

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 12/01/2024 16:35

    Despacho

  • 04/05/2023 00:14

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 10/04/2023 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 29/03/2023 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 21:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 05/09/2022 12:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 05/09/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 09:20

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 03/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 03/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 02/08/2022 14:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 83

  • 30/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 21/07/2022 12:09

    Juntada de Petição

  • 21/07/2022 00:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 20/07/2022 18:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 20/07/2022 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 18:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 20/07/2022 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 13/07/2022 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 13/07/2022 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 12/07/2022 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

  • 21/06/2022 21:18

    Juntada de Petição

  • 21/06/2022 00:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 20/06/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2022 12:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 20/06/2022 12:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/06/2022 14:46

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 14/06/2022 14:24

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 06/06/2022 13:03

    Lavrada Certidão

  • 26/05/2022 13:00

    Lavrada Certidão

  • 26/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00:00</b>

  • 26/05/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE JUNHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Agravo de Instrumento Nº 5010263-76.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: DID ENFANT COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ADVOGADO: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE (OAB RJ128686) AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de maio de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 17/05/2022 13:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/05/2022 13:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 19

  • 16/05/2022 14:15

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 17/03/2022 20:45

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB11

  • 17/03/2022 20:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 15/03/2022 11:59

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 11/03/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 25/02/2022 16:28

    Juntada de Petição

  • 18/02/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 08/02/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 31/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 24/01/2022 00:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 21/01/2022 16:17

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 21/01/2022 16:17:13)

  • 21/01/2022 16:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/01/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 21/01/2022 16:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/01/2022 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 28/12/2021 21:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 24/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 14/12/2021 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

  • 30/11/2021 13:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 24/11/2021 12:25

    Juntada de Petição

  • 22/11/2021 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 22/11/2021 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2021 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2021 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2021 11:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 22/11/2021 11:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/11/2021 17:15

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 19/11/2021 16:21

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/11/2021 11:59

    Lavrada Certidão

  • 08/11/2021 11:57

    Lavrada Certidão

  • 26/10/2021 12:29

    Lavrada Certidão

  • 26/10/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Data da sessão: <b>09/11/2021 13:00:00</b>

  • 15/10/2021 12:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 44

  • 15/10/2021 12:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/10/2021 17:46

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 24/09/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 14/09/2021 12:04

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

  • 14/09/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 09/09/2021 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 09/09/2021 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 05/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 27/08/2021 02:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 26/08/2021 16:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 26/08/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 26/08/2021 16:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 26/08/2021 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 19/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

  • 16/08/2021 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 16/08/2021 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 12/08/2021 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 11/08/2021 16:36

    Juntada de Petição

  • 10/08/2021 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 09/08/2021 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/08/2021 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/08/2021 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/08/2021 16:14

    Lavrada Certidão

  • 09/08/2021 15:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

  • 09/08/2021 15:08

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/07/2021 17:13

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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