TRF2 - 5069488-50.2021.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MERCADO ADONAI DE SANTA MARGARIDA LTDA

CNPJ: 29.080.972/0001-15

MERCADO ADONAI DE INHOAIBA LTDA

CNPJ: 29.080.946/0001-97

MERCADO ADONAI DO ENCANAMENTO LTDA

CNPJ: 29.080.813/0001-10

MERCADO ADONAI DA RIO SAO PAULO LTDA

CNPJ: 34.316.487/0001-38

MERCADO ADONAI DE VARGEM LTDA

CNPJ: 37.523.782/0001-53

MERCADO ADONAI DA VILA NOVA LTDA

CNPJ: 37.320.393/0001-20

MERCADO ADONAI DE INHOAIBA LTDA

CNPJ: 29.080.946/0002-78

Advogados

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS

OAB: 184196/RJ

CPF *27.***.*52-57

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 16:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2025 15:52

    Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 02/09/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 26/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 18/08/2025 21:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 121, 123, 124, 125, 126 e 127

  • 16/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 129

  • 11/08/2025 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 11/08/2025 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 08/08/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127

  • 07/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127

  • 06/08/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2025 15:22

    Despacho

  • 06/08/2025 12:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/08/2025 10:53

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 50694885020214025101/TRF2

  • 26/09/2023 12:56

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2

  • 25/09/2023 13:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 109, 107, 106, 111, 110 e 112

  • 04/09/2023 09:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 112

  • 22/08/2023 02:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/08/2023 02:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/08/2023 02:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/08/2023 02:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/08/2023 02:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/08/2023 02:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/08/2023 02:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/08/2023 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 13/07/2023 19:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 13/07/2023 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 18:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 92, 91, 90, 89, 88 e 94

  • 05/07/2023 06:31

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 392,65 em 05/07/2023 Número de referência: 1063112

  • 17/06/2023 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95 e 96

  • 06/06/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 15:27

    Concedida em parte a Segurança

  • 16/01/2023 16:00

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 07/12/2022 21:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 19:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 21/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 16/11/2022 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 16/11/2022 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 11/11/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73

  • 10/10/2022 13:12

    Juntada de Petição

  • 18/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73

  • 08/09/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 15:06

    Decisão interlocutória

  • 01/09/2022 11:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2022 22:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62

  • 25/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62

  • 15/07/2022 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 12:44

    Determinada a intimação

  • 15/07/2022 11:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2022 11:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Conclusos para julgamento - 14/07/2022 10:48:48)

  • 12/07/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 25/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 22/06/2022 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 22/06/2022 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 15/06/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2022 18:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 39, 38, 40, 42, 41 e 43

  • 19/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43

  • 09/05/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2022 21:53

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 11/03/2022 12:53

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50130438620214020000/TRF2

  • 03/12/2021 23:34

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50130438620214020000/TRF2

  • 29/09/2021 18:59

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2021 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 21/09/2021 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 17/09/2021 21:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 17/09/2021 17:27

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50130438620214020000/TRF2

  • 14/09/2021 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 14/09/2021 14:46

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50130438620214020000/TRF2

  • 13/09/2021 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 07/09/2021 01:30

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21

  • 29/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23

  • 19/08/2021 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2021 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2021 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2021 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2021 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2021 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2021 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2021 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2021 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2021 11:59

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 06/08/2021 15:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/08/2021 15:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10

  • 16/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10

  • 06/07/2021 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2021 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2021 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2021 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2021 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2021 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2021 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2021 14:07

    Decisão interlocutória

  • 03/07/2021 07:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2021 16:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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