02/07/2025 16:21

Baixa Definitiva
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
03/06/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
03/06/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106
27/05/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 13:41

Determinada a intimação
27/05/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
14/04/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
28/03/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
28/03/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/03/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 14:08

Determinada a intimação
06/03/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 12:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJBPI01 Número: 50001875920214025119/TRF2
31/01/2023 16:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJBPI01 -> TRF2
16/12/2022 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
02/12/2022 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 19:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 77 e 76
15/11/2022 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
03/11/2022 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
03/11/2022 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/10/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2022 14:14

Julgado procedente o pedido
26/09/2022 15:03

Conclusos para julgamento
09/08/2022 16:40

Juntada de Certidão
09/08/2022 14:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA - EXCLUÍDA
09/08/2022 14:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
09/08/2022 14:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM - EXCLUÍDA
09/08/2022 14:29

Juntada de Certidão
24/05/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
03/05/2022 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 57
18/04/2022 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/04/2022 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/04/2022 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
18/04/2022 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/04/2022 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/04/2022 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/04/2022 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2022 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2022 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2022 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2022 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2022 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2022 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2022 10:44

Determinada a intimação
15/03/2022 16:08

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2022 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/02/2022 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/01/2022 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 07:07

Juntada de Certidão
12/01/2022 18:14

Juntada de Petição
10/01/2022 18:05

Juntada de Petição
16/11/2021 07:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
09/11/2021 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
08/11/2021 18:52

Expedição de Mandado - RJBPISECMA
05/11/2021 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/11/2021 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/11/2021 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 18:18

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 01:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/08/2021 17:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
23/08/2021 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Juntada de mandado cumprido - 23/08/2021 17:28:11)
12/08/2021 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
09/08/2021 13:21

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 15
05/08/2021 17:32

Juntada de Ofício cumprido
28/07/2021 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/07/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 18:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
08/06/2021 22:23

Juntada de Petição
25/05/2021 14:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
28/04/2021 17:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
28/04/2021 16:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
26/04/2021 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
26/04/2021 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
26/04/2021 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
26/04/2021 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
26/04/2021 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
23/04/2021 19:23

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
23/04/2021 19:21

Expedição de Mandado - RJBPISECMA
23/04/2021 19:18

Expedição de Mandado - RJBPISECMA
23/04/2021 19:17

Expedição de Mandado - RJBPISECMA
23/04/2021 19:15

Expedição de Mandado - RJBPISECMA
12/04/2021 14:38

Juntada de Petição
08/04/2021 22:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
07/04/2021 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/03/2021 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
14/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
04/03/2021 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2021 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2021 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/03/2021 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/03/2021 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2021 09:54

Determinada a intimação
02/03/2021 14:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/02/2021 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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