TRF2 - 5010118-15.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

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Polo Ativo

Partes

CHOCOLATES GAROTO LTDA.

CNPJ: 28.053.619/0001-83

Advogados

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB: 024750/ES

CPF *82.***.*12-18

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 61.924.981/0001-58

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 05:29

    Baixa Definitiva

  • 11/04/2025 05:14

    Transitado em Julgado

  • 10/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 11/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 26/02/2025 09:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 11/02/2025 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 11/02/2025 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 11/02/2025 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 10/02/2025 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/02/2025 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/02/2025 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/02/2025 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 17:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 06/02/2025 16:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 03/02/2025 18:14

    Juntado(a)

  • 21/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>05/02/2025 14:00</b>

  • 21/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>05/02/2025 14:00</b>

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento do dia 05 defevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22deabrilde2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realizaçãodesustentaçãooral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentaçãooral por meio devideoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal RegionalFederal da 2ªRegião.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgãoprocessante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para a realizaçãodasessão, por meiodo formulário eletrônico disponibilizado na página doTribunal(https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos dodisposto no§1º-A do art. 2º da Resolução nºTRF2- RSP2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pelaResolução nº TRF2-RSP2020/00029,DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem viae-mail institucional, petição,memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessõesdejulgamento realizadas por meiodevideoconferência da7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo,inclusive, por meio doYOUTUBE, na páginaoficialdesteTRF 2ª.

    Região, no canal desta7ª.

    TurmaEspecializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).

    Agravo de Instrumento Nº 5010118-15.2024.4.02.0000/ES (Aditamento: 109) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA.

    ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR(A): HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 19/12/2024 13:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 19/12/2024 13:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 109

  • 18/12/2024 16:15

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 17/12/2024 09:58

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

  • 17/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 16/12/2024 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 22/11/2024 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/11/2024 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 14/11/2024 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 12/11/2024 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 12/11/2024 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 12/11/2024 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 11/11/2024 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2024 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2024 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2024 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2024 15:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 07/11/2024 13:53

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2024<br>Período da sessão: <b>30/10/2024 00:00 a 06/11/2024 13:00</b>

  • 18/10/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5010118-15.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA.

    ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR(A): HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 16/10/2024 15:25

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2024

  • 11/10/2024 14:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 11/10/2024 14:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/10/2024 00:00 a 06/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 58

  • 02/10/2024 16:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 23/09/2024 11:57

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 23/09/2024 08:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 23/09/2024 08:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 17/09/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 17/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 13/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 22/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 16/08/2024 14:48

    Juntada de Petição

  • 12/08/2024 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 12/08/2024 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 03/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 24/07/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/07/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/07/2024 15:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

  • 24/07/2024 15:20

    Determinada a intimação

  • 24/07/2024 15:06

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 24/07/2024 14:51

    Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

  • 23/07/2024 17:03

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB20 para GAB31)

  • 23/07/2024 14:44

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB20 -> CODRA

  • 23/07/2024 14:42

    Declarado impedimento

  • 22/07/2024 17:13

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 16:33

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 37 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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