08/09/2025 19:07

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
08/09/2025 11:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 107
06/09/2025 09:45

Juntada de Petição
04/09/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/09/2025 21:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
14/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97
13/08/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
13/08/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97
12/08/2025 19:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97
12/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:50

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
12/08/2025 17:50

Recurso Especial não admitido
07/04/2025 19:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/04/2025 17:14

Juntada de Certidão
04/04/2025 16:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
04/04/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
26/02/2025 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
19/02/2025 19:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/02/2025 16:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/02/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 76 e 78
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79
06/12/2024 18:24

Juntada de Petição
04/12/2024 20:21

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5094877-37.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 73, 74
04/12/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2024 20:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
04/12/2024 19:06

Juntado(a)
04/12/2024 19:06

Juntado(a)
04/12/2024 01:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
27/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
21/11/2024 11:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
20/11/2024 17:32

Juntada de Petição
14/11/2024 17:10

Juntado(a)
14/11/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2024 16:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
14/11/2024 16:47

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:46

Retirado de pauta
14/11/2024 16:44

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:52

Juntada de Petição
13/11/2024 14:25

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024 Período da sessão: 03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59
13/11/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 43ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 09 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 03 de dezembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1529, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5010433-43.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: ROBERTO SANT ANA LEMOS ADVOGADO(A): MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY (OAB RJ169139) AGRAVANTE: LUIZ EDUARDO LAMENZA DE MORAES JARDIM ADVOGADO(A): MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY (OAB RJ169139) AGRAVANTE: DEEP FREEZE BOTAFOGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY (OAB RJ169139) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
12/11/2024 18:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2024
12/11/2024 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
12/11/2024 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59 Sequencial: 39
05/11/2024 18:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
29/10/2024 12:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
29/10/2024 11:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 48
29/10/2024 08:49

Juntada de Petição
28/10/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/10/2024 12:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/10/2024 12:26

Juntada de Certidão
27/10/2024 11:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
25/10/2024 21:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 38 e 37
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40
14/10/2024 17:52

Juntada de Petição
10/10/2024 12:00

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5094877-37.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 34, 35
10/10/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/10/2024 16:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
09/10/2024 15:52

Juntado(a)
09/10/2024 15:52

Juntado(a)
09/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
08/10/2024 19:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
25/09/2024 18:04

Juntado(a)
25/09/2024 11:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
25/09/2024 10:08

Juntada de Petição
24/09/2024 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/09/2024 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/09/2024 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/09/2024 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/09/2024 12:53

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
23/09/2024 16:32

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:31

Retirado de pauta
23/09/2024 16:20

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:29

Juntada de Petição
20/09/2024 15:21

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024 Período da sessão: 08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 23:59
20/09/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 36ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 14 de outubro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 08 de outubro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5010433-43.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: ROBERTO SANT ANA LEMOS ADVOGADO(A): MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY (OAB RJ169139) AGRAVANTE: LUIZ EDUARDO LAMENZA DE MORAES JARDIM ADVOGADO(A): MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY (OAB RJ169139) AGRAVANTE: DEEP FREEZE BOTAFOGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY (OAB RJ169139) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
19/09/2024 17:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024
19/09/2024 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
19/09/2024 17:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 23:59 Sequencial: 17
18/09/2024 11:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
13/09/2024 11:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
13/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
16/08/2024 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/08/2024 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/08/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 18:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
12/08/2024 18:08

Não Concedida a tutela provisória
29/07/2024 11:29

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 58 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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