TRF2 - 5104818-79.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2024 13:22
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24
-
18/03/2024 22:13
Recebidos os autos do STJ
-
05/06/2023 10:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
01/06/2023 15:53
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
01/06/2023 15:53
Despacho
-
01/06/2023 11:04
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
30/05/2023 10:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
30/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
08/05/2023 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
02/05/2023 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
02/05/2023 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
26/04/2023 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2023 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2023 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2023 19:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/04/2023 19:30
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
18/04/2023 12:11
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
18/04/2023 11:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Julgado improcedente o pedido - 18/04/2023 11:50:15)
-
17/03/2023 15:57
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 15:30
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 34ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término no dia 12 de ABRIL de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5104818-79.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: ROBSON FILGUEIRAS SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO (OAB RJ147153) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
16/03/2023 15:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023
-
13/03/2023 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/03/2023 16:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1
-
10/03/2023 19:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
31/01/2023 09:42
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
31/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
24/12/2022 10:42
Juntada de Petição
-
07/12/2022 07:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
17/11/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
25/10/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/10/2022 12:23
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 22:10
Juntada de Petição
-
24/10/2022 22:09
Juntada de Petição
-
24/10/2022 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
03/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
03/10/2022 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
03/10/2022 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
03/10/2022 11:15
Juntada de Petição
-
23/09/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2022 15:52
Recurso Especial não admitido
-
23/09/2022 15:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/09/2022 15:52
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
23/09/2022 15:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
31/08/2022 18:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
31/08/2022 18:08
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 13:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
30/08/2022 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
30/08/2022 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
30/08/2022 16:04
Juntada de Petição
-
26/08/2022 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
22/08/2022 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/08/2022 17:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/08/2022 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
04/08/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2022 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2022 17:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
29/07/2022 14:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/07/2022 15:32
Lavrada Certidão
-
01/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>25/07/2022 13:00:00</b>
-
01/07/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 25 de JULHO de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5104818-79.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: ROBSON FILGUEIRAS SOARES (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO (OAB RJ147153) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2022.
Desembargador Federal REIS FRIEDE Presidente -
30/06/2022 15:16
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 14:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022
-
30/06/2022 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/06/2022 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 179
-
29/06/2022 15:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
17/06/2022 15:09
Juntada de Petição
-
17/06/2022 15:06
Juntada de Petição
-
06/06/2022 16:51
Juntada de Petição
-
03/06/2022 12:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
-
03/06/2022 12:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
-
03/06/2022 12:06
Juntada de Certidão
-
03/06/2022 11:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 29
-
26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
-
24/05/2022 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
24/05/2022 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
16/05/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2022 16:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
13/05/2022 14:02
Sentença confirmada - por unanimidade
-
29/04/2022 11:51
Lavrada Certidão
-
18/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00:00</b>
-
18/04/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 09 de maio de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............
HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5104818-79.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 279) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: ROBSON FILGUEIRAS SOARES (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO (OAB RJ147153) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
12/04/2022 18:16
Juntada de Certidão
-
12/04/2022 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/04/2022 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 279
-
11/04/2022 14:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
04/08/2021 11:19
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
-
04/08/2021 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
04/08/2021 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
03/08/2021 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
03/08/2021 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
28/07/2021 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2021 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2021 15:09
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
23/07/2021 12:41
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
-
23/07/2021 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
11/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
01/07/2021 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2021 16:07
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
16/03/2021 19:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB01 para GAB16)
-
16/03/2021 19:57
Alterado o assunto processual
-
11/03/2021 12:58
Remessa Interna - GAB01 -> CODRA
-
11/03/2021 12:58
Despacho
-
20/02/2021 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2024
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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