TRF2 - 5049855-87.2020.4.02.5101

1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEB 103 COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

CNPJ: 08.397.343/0001-43

Advogados

MILTON FONTES

OAB: 132617/SP

CPF *86.***.*23-54

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 15:41

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 14/03/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 100

  • 10/03/2025 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 99, 100 e 102

  • 21/02/2025 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 21/02/2025 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 21/02/2025 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 21/02/2025 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 20/02/2025 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 20/02/2025 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 19/02/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 19/02/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2025 17:34

    Decisão interlocutória

  • 19/02/2025 16:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/02/2025 16:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/02/2025 09:10

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50498558720204025101/TRF2

  • 20/04/2022 11:13

    Juntada de Petição

  • 08/02/2021 14:53

    Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

  • 04/02/2021 12:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 04/02/2021 12:47

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

  • 02/02/2021 11:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/02/2021 06:30

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 01/02/2021 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 01/02/2021 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 27/01/2021 14:46

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50123097220204020000/TRF2

  • 17/12/2020 09:46

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 09/12/2020 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 07/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74 e 75

  • 30/11/2020 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 30/11/2020 12:45

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

  • 27/11/2020 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/11/2020 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/11/2020 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/11/2020 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/11/2020 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/11/2020 16:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/11/2020 16:53

    Determinada a intimação

  • 27/11/2020 16:21

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/11/2020 03:40

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 26/11/2020 22:16

    Juntada de Petição

  • 12/11/2020 04:38

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 31/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

  • 30/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 28/10/2020 16:35

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50123097220204020000/TRF2

  • 26/10/2020 23:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 26/10/2020 23:20

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

  • 26/10/2020 23:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 26/10/2020 23:19

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

  • 23/10/2020 23:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 23/10/2020 18:28

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

  • 22/10/2020 19:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 22/10/2020 19:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

  • 21/10/2020 17:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 21/10/2020 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 21/10/2020 17:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

  • 20/10/2020 18:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/10/2020 18:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/10/2020 18:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/10/2020 18:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/10/2020 18:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/10/2020 18:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/10/2020 18:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/10/2020 18:36

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

  • 08/10/2020 15:36

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA

  • 08/10/2020 15:33

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - EXCLUÍDA

  • 08/10/2020 15:29

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC - EXCLUÍDA

  • 30/09/2020 21:31

    Juntada de Petição

  • 30/09/2020 21:28

    Juntada de Petição

  • 29/09/2020 17:42

    Autos com Juiz para Sentença

  • 29/09/2020 05:00

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 18/09/2020 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/09/2020 14:17

    Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50123097220204020000/TRF2

  • 17/09/2020 04:20

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 16/09/2020 04:17

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 14/09/2020 16:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 14/09/2020 16:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 12/09/2020 03:40

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 08/09/2020 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 08/09/2020 16:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 02/09/2020 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/09/2020 14:15

    Juntada de Petição

  • 31/08/2020 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

  • 31/08/2020 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 31/08/2020 11:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 29/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 28/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 27/08/2020 17:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 27/08/2020 11:40

    Juntada de Petição

  • 24/08/2020 14:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

  • 21/08/2020 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 21/08/2020 15:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 21/08/2020 13:21

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 21/08/2020 13:14

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 21/08/2020 13:12

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 21/08/2020 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 21/08/2020 12:02

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 19/08/2020 23:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 19/08/2020 15:44

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 19/08/2020 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/08/2020 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/08/2020 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/08/2020 11:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/08/2020 11:05

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/08/2020 13:46

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/08/2020 13:46

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 09:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001062-55.2023.4.02.5120

Joelson Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/11/2024 13:09

Exibir Processo

Processo nº 5024739-83.2023.4.02.5001

Solimar Roberto Riva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Ligia Nolasco

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/11/2024 13:48

Exibir Processo

Processo nº 5019046-26.2020.4.02.5001

Distribuidora Pomar LTDA

Os Mesmos

Advogado: Joao Roberto de SA Dal Col

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2022 13:48

Exibir Processo

Processo nº 5005401-17.2023.4.02.5101

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Pedras Decorativas Brum e Monteiro de Pa...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/01/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 5049855-87.2020.4.02.5101

Leb 103 Comercio de Utilidades Domestica...

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/02/2021 14:53

Exibir Processo