TRF2 - 0001992-65.2016.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

OAB: 167912/RJ

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

Polo Passivo

Partes

DER-MED-COM DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 01.368.586/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 14:43

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

  • 11/04/2025 14:42

    Transitado em Julgado - Data: 07/04/2025

  • 11/04/2025 14:41

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/04/2025 15:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 07/04/2025 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 28/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 26/02/2025 09:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 21/02/2025 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 21/02/2025 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 21/02/2025 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 20/02/2025 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2025 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2025 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2025 14:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 20/02/2025 14:04

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 20/02/2025 00:40

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 19/02/2025 16:17

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 14:24

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 18/02/2025 14:24

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 14:23

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 17/02/2025 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 05/12/2024 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 03/12/2024 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 03/12/2024 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 03/12/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/12/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/12/2024 18:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 02/12/2024 18:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/12/2024 18:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/12/2024 18:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/12/2024 10:34

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 23/10/2024 13:40

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b>

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0001992-65.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DER-MED-COM DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 21/10/2024 19:25

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2024

  • 21/10/2024 19:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 21/10/2024 19:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 122

  • 21/10/2024 16:12

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 09/08/2024 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 09/08/2024 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 08/08/2024 16:18

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 08/08/2024 16:17

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 07/08/2024 17:02

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 07/08/2024 16:54

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB23)

  • 07/08/2024 16:54

    Alterado o assunto processual

  • 07/08/2024 15:18

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB07 -> SUB3TESP

  • 05/08/2024 16:21

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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