16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
16/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036704-58.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: MARCELO WESLEY LOPES DALL COLADVOGADO(A): MAURILIO RODRIGUES DE VASCONCELOS (OAB ES023390)ADVOGADO(A): ANA CAROLINE RANGEL PINHEIRO (OAB ES032046) DESPACHO/DECISÃO No evento 28, DOC1, foi bloqueado o valor de R$ 115.721,20 através do Sisbajud.

No evento 30, DOC1, a executado alega que o bloqueio atingiu verba de sua subsistência e de gastos com a propriedade rural como o empregado e que há excesso de penhora.

Por fim, requereu: a) o desbloqueio parcial, limitando-se ao valor da dívida, b) o reconhecimento de excesso de penhora; c) a aceitação de proposta de parcelamento.

No evento 37, DOC1, a União informou o valor atualizado de R$ 94.021,11 em 08/2025.

Era o que cabia relatar.

Decido.

Verifica-se que, de fato, há excesso de penhora, uma vez que o débito totalizava em R$ 94.021,11 em 08/2025 e o bloqueio foi de R$ 115.721,20.

Tendo em vista que o próprio executado requereu o desbloqueio do excedente da dívida, deixo de me manifestar acerca da alegação acerca de a verba se tratar de sua subsistência e de gastos com a propriedade rural.

Diante disso, defiro o desbloqueio do valor excedente à dívida.

Como o débito já se encontra desatualizado, por garantia deve-se manter bloqueado o valor de manutenção do bloqueio de R$ 95.500,00 até que a exequente junte o valor atualizado da dívida em setembro/25. Intime-se, com urgência, a exequente para que: a) informe o valor da dívida em 09/2025; b) dê prosseguimento ao feito.Determino de imediato o desbloqueio de R$ 20.221,20 e a manutenção do bloqueio de R$ 95.500,00.Após a juntada da dívida atualizada, proceda-se ao desbloqueio do excedente e a transferência do valor do débito para uma conta judicial.
15/09/2025 18:29

Juntada de peças digitalizadas
15/09/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/09/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 15:13

Determinada a intimação
11/09/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 17:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
27/08/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/08/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 12:22

Decisão interlocutória
04/08/2025 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
22/07/2025 10:14

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
08/07/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2025 20:57

Juntada de Petição
26/06/2025 15:31

Juntada de Petição
28/03/2025 13:25

Juntada de peças digitalizadas
20/03/2025 17:59

Juntada de Certidão
15/01/2025 14:43

Decisão interlocutória
14/01/2025 18:51

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
10/12/2024 09:26

Juntada de Petição
29/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/10/2024 Prazo do edital: 17/12/2024 Prazo de citação/intimação: 24/12/2024
29/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/10/2024 Prazo do edital: 17/12/2024 Prazo de citação/intimação: 24/12/2024
29/10/2024 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036704-58.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCELO WESLEY LOPES DALL COL EDITAL Nº 500003365902 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: MARCELO WESLEY LOPES DALL COL, CPF: *16.***.*64-17 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias.

FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 88.607,31 (oitenta e oito mil, seiscentos e sete reais e trinta e um centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 19/09/2023, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50367045820234025001 proposta pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de MARCELO WESLEY LOPES DALL COL.

E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei.

NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 178934984, 178938653, 184064562, 184064554, 184064813, 178938645, 178934976 e 184064805 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM.

Juiz Federal.
26/10/2024 08:36

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2024
25/10/2024 09:27

Expedição de Edital - citação
24/10/2024 10:45

Determinada a intimação
21/10/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 12:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/10/2024 16:03

Juntada de Petição
21/06/2024 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/06/2024 16:06

Determinada a intimação
12/06/2024 12:02

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/06/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/06/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
08/05/2024 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
29/04/2024 13:45

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
12/12/2023 21:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
27/11/2023 17:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/09/2023 18:30

Determinada a citação
22/09/2023 14:40

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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