03/09/2025 06:54

Baixa Definitiva
03/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-68 processada no TRF2 com o no. 51725504920254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
03/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-68 processada no TRF2 com o no. 51725496420254029666/TRF (CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
03/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-68 processada no TRF2 com o no. 51725496420254029666/TRF (VANIA RODRIGUES DA SILVA)
02/09/2025 06:42

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-68
02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 118
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
19/08/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
13/08/2025 07:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
13/08/2025 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 06:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-68
12/08/2025 18:37

Juntada de Petição
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
28/07/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 08:15

Determinada a intimação
24/07/2025 06:15

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
06/06/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007211-33.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: VANIA RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): ISABELA PEREIRA JORDÃO (OAB ES040507)ADVOGADO(A): DEBORA MASSOLA APARECIDO (OAB ES030935)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.

Verifico que a EADJ havia sido já intimada acerca dos termos da/o sentença/acórdão, já tendo sido cumprido o comando judicial.

Diante disto, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá atentar-se em seus cálculos, inclusive, para eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique decurso de dias de descumprimento da tutela. Apresentados os cálculos, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento"). Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.

Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
28/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:56

Determinada a intimação
28/05/2025 12:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
28/05/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 11:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC02
28/05/2025 11:47

Transitado em Julgado
28/05/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
26/05/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
26/05/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
22/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/05/2025 17:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
21/05/2025 17:01

Juntada de Petição
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
05/05/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
05/05/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/04/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/04/2025 13:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/05/2025 13:30 Sequencial: 12
25/10/2024 12:14

Retirado de pauta
16/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/10/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
08/10/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/10/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5007211-33.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 321) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: VANIA RODRIGUES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ISABELA PEREIRA JORDÃO (OAB ES040507) ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: GABRIELLA GAMA TELLES Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
04/10/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/10/2024 17:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/10/2024 13:30 Sequencial: 321
17/07/2024 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
17/07/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/07/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/07/2024 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/06/2024 18:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/06/2024 12:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
27/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
26/06/2024 20:41

Juntada de Petição
18/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
17/06/2024 13:43

Juntada de Petição
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/05/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/05/2024 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
24/05/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/05/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/05/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/05/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/05/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2024 18:03

Julgado procedente em parte o pedido
14/05/2024 10:55

Conclusos para julgamento
10/05/2024 12:39

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência online - 08/05/2024 14:20. Refer. Evento 38
07/05/2024 20:10

Juntada de Petição
07/05/2024 20:10

Juntada de Petição
07/05/2024 13:25

Juntada de Petição
29/04/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/04/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/04/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/04/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/04/2024 13:09

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência online - 08/05/2024 14:20
24/04/2024 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 08:44

Convertido o Julgamento em Diligência
10/01/2024 13:20

Conclusos para julgamento
20/11/2023 15:49

Juntada de Certidão
20/09/2023 15:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/09/2023 17:00

Juntada de Petição
19/09/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/09/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
05/09/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/08/2023 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/08/2023 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/08/2023 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/08/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/08/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/08/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 18:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: VANIA RODRIGUES DA SILVA Data: 05/09/2023 às 15:10. Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim Peri
21/08/2023 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
08/08/2023 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 17:11

Não Concedida a tutela provisória
08/08/2023 14:14

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 13:47

Juntado(a)
08/08/2023 13:37

Juntado(a)
08/08/2023 13:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005649-28.2019.4.02.5002/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 9, 10, 12, 18, 19, 30
08/08/2023 13:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005649-28.2019.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 18
03/08/2023 10:32

Juntada de Petição
31/07/2023 11:58

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
31/07/2023 11:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/07/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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