TRF2 - 5003629-53.2022.4.02.5004
1ª instância - Vara Federal de Linhares
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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09/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
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08/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
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05/09/2025 08:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
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03/09/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/09/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/09/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/09/2025 16:44
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-61
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07/08/2025 17:48
Juntada de Petição
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22/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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11/06/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 06:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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19/05/2025 13:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/05/2025 12:10
Juntada de Petição
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16/05/2025 16:58
Juntada de peças digitalizadas
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07/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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30/04/2025 09:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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05/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
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18/03/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
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18/03/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 13:44
Determinada a intimação
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27/02/2025 14:07
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2025 14:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/01/2025 07:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/12/2024 17:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESLIN01
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04/12/2024 17:30
Transitado em Julgado
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04/12/2024 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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23/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
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23/10/2024 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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22/10/2024 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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17/10/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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16/10/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 18:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/10/2024 17:06
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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09/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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07/10/2024 04:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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02/10/2024 07:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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01/10/2024 22:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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27/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b>
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27/09/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003629-53.2022.4.02.5004/ES (Pauta: 871) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: ISABELY VITORIA RODRIGUES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JAQUELINE ROSSONI DOS SANTOS (OAB ES015129) RECORRENTE: FELIPE RODRIGUES DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JAQUELINE ROSSONI DOS SANTOS (OAB ES015129) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MARIA CRISTIANE MELO RODRIGUES (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de setembro de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
26/09/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/09/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/09/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/09/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/09/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/09/2024 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 871
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15/08/2024 18:00
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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15/08/2024 13:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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16/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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20/06/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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27/05/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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24/04/2024 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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24/04/2024 21:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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24/04/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 15:23
Julgado improcedente o pedido
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06/03/2024 14:20
Conclusos para julgamento
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23/01/2024 17:32
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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22/01/2024 22:16
Juntada de Petição
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08/01/2024 14:25
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 23/01/2024 15:40
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13/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
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29/11/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 14:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/05/2023 14:11
Juntada de Petição
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27/04/2023 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/04/2023 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/04/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/04/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/03/2023 14:49
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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26/02/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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16/02/2023 17:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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16/02/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2023 16:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/02/2023 16:59
Não Concedida a tutela provisória
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15/02/2023 15:41
Conclusos para decisão/despacho
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16/12/2022 13:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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16/12/2022 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/12/2022 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/12/2022 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2022 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2022 18:33
Determinada a intimação
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07/12/2022 14:20
Conclusos para decisão/despacho
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25/11/2022 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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