TRF2 - 5008600-87.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 92
-
01/09/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
01/09/2025 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
01/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
-
29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
-
28/08/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 16:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/08/2025 16:28
Recurso Especial não admitido
-
13/05/2025 19:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
13/05/2025 14:55
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 14:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
13/05/2025 14:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
-
12/05/2025 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
29/04/2025 17:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 18:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
11/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
24/03/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
24/03/2025 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
21/03/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/03/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/03/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/03/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
26/02/2025 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61
-
17/02/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
17/02/2025 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
12/02/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
12/02/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
11/02/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 16:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
11/02/2025 16:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/02/2025 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/02/2025 16:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
27/01/2025 17:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2024<br>Período da sessão: <b>29/01/2025 13:00 a 04/02/2025 13:00</b>
-
19/12/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de janeiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5008600-87.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: LUCILIA SEVE BORGES ADVOGADO(A): CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA (OAB RJ142635) ADVOGADO(A): IVAN LUIS NUNES FERREIRA (OAB RJ046608) ADVOGADO(A): GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ108761) ADVOGADO(A): MICHEL GRUMACH (OAB RJ169794) ADVOGADO(A): VANESSA ALVES DA CUNHA (OAB RJ172673) AGRAVANTE: ARNALDO SOUZA GOMES BORGES (Espólio) ADVOGADO(A): PRISCILLA SODRE DE MATTOS (OAB RJ093757) ADVOGADO(A): CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA (OAB RJ142635) ADVOGADO(A): IVAN LUIS NUNES FERREIRA (OAB RJ046608) ADVOGADO(A): GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ108761) ADVOGADO(A): MICHEL GRUMACH (OAB RJ169794) ADVOGADO(A): VANESSA ALVES DA CUNHA (OAB RJ172673) AGRAVADO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PEDRO SEVE BORGES (Inventariante) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/12/2024 14:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2024
-
16/12/2024 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/12/2024 16:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/01/2025 13:00 a 04/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 89
-
13/12/2024 18:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
06/12/2024 12:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
-
28/11/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
-
14/11/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
14/11/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
12/11/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
12/11/2024 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
11/11/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/11/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/11/2024 15:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
08/11/2024 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/11/2024 16:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/11/2024 14:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
05/11/2024 15:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/10/2024 19:41
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
-
22/10/2024 09:27
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21
-
21/10/2024 19:44
Juntada de Petição
-
18/10/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 06 de novembro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abrilde2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentaçãooral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Ospedidos desustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realizaçãoda sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos do disposto no §1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE01/07/2020, nãosendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisqueroutros meios.
Por fim, informamos que as sessõesde julgamento realizadas por meio de videoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficialdesteTRF 2ª.
Região, no canal desta7ª.
Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Agravo de Instrumento Nº 5008600-87.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: LUCILIA SEVE BORGES ADVOGADO(A): CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA (OAB RJ142635) ADVOGADO(A): IVAN LUIS NUNES FERREIRA (OAB RJ046608) ADVOGADO(A): GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ108761) ADVOGADO(A): MICHEL GRUMACH (OAB RJ169794) AGRAVANTE: ARNALDO SOUZA GOMES BORGES (Espólio) ADVOGADO(A): PRISCILLA SODRE DE MATTOS (OAB RJ093757) ADVOGADO(A): CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA (OAB RJ142635) ADVOGADO(A): IVAN LUIS NUNES FERREIRA (OAB RJ046608) ADVOGADO(A): GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ108761) ADVOGADO(A): MICHEL GRUMACH (OAB RJ169794) AGRAVADO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PEDRO SEVE BORGES (Inventariante) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
17/10/2024 15:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2024
-
17/10/2024 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/10/2024 15:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 31
-
16/10/2024 15:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
29/08/2024 12:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
28/08/2024 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
28/08/2024 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
27/08/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
27/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
26/08/2024 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
29/07/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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05/07/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/07/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/07/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/07/2024 09:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
05/07/2024 09:56
Determinada a intimação
-
26/06/2024 15:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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26/06/2024 14:42
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
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26/06/2024 13:44
Redistribuído por sorteio - (GAB19 para GAB21)
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26/06/2024 13:41
Juntada de Certidão
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26/06/2024 13:14
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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25/06/2024 23:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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25/06/2024 23:09
Despacho
-
24/06/2024 19:38
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 703 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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