TRF2 - 5051601-24.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2025 14:28
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04
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04/02/2025 14:28
Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025
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04/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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13/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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08/11/2024 17:50
Retirado de pauta
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08/11/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 15:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/11/2024 15:17
Prejudicado o recurso
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07/11/2024 17:01
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
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07/11/2024 16:37
Juntada de Petição
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22/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b>
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22/10/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 52ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 04 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de NOVEMBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1°, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3° caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5051601-24.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CLARISSA DE CASTRO PENA BAPTISTA (OAB RJ173748) ADVOGADO(A): ANDRE ROCHA RIBEIRO (OAB RJ182314) ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB RJ080696) ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
21/10/2024 18:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2024
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18/10/2024 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/10/2024 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 61
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04/10/2024 18:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/10/2024 17:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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03/10/2024 17:18
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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01/10/2024 13:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
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30/09/2024 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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30/09/2024 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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25/09/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/09/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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17/09/2024 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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20/08/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2024 19:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
19/08/2024 19:04
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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16/08/2024 18:09
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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16/08/2024 10:17
Recebidos os autos do STF
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28/04/2023 17:03
Juntada de Petição
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28/06/2022 22:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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28/06/2022 18:11
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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28/06/2022 18:10
Juntada de Certidão
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15/06/2022 08:35
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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14/06/2022 16:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/06/2022 16:17
Decisão interlocutória
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13/06/2022 16:52
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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13/06/2022 16:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
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13/06/2022 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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13/06/2022 16:14
Juntada de Petição
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09/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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31/05/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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30/05/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
30/05/2022 15:49
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 15:19
Juntada de Petição
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09/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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29/04/2022 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2022 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2022 19:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/04/2022 19:35
Recurso Extraordinário não admitido
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28/04/2022 19:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/04/2022 19:35
Recurso Especial não admitido
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27/04/2021 21:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/04/2021 21:27
Juntada de Certidão
-
27/04/2021 16:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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27/04/2021 16:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
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27/04/2021 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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27/04/2021 15:58
Juntada de Petição
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23/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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13/04/2021 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/04/2021 17:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/04/2021 02:52
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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10/04/2021 01:31
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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09/04/2021 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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05/04/2021 14:33
Juntada de Petição
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31/03/2021 20:20
Juntada de Petição
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24/03/2021 22:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
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20/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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11/03/2021 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/03/2021 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/03/2021 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/03/2021 17:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
10/03/2021 17:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/03/2021 19:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/02/2021 23:17
Lavrada Certidão
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11/02/2021 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2021<br>Data da sessão: <b>01/03/2021 13:00:00</b>
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10/02/2021 21:13
Juntada de Certidão
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09/02/2021 20:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/02/2021 20:19
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 125
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01/02/2021 18:55
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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19/01/2021 21:21
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
-
19/01/2021 21:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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14/12/2020 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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27/11/2020 22:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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27/11/2020 22:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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27/11/2020 12:50
Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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27/11/2020 12:50
Juntada - Julgamento
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24/11/2020 16:07
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
-
13/11/2020 12:16
Juntada de Petição
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05/11/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2020<br>Data da sessão: <b>24/11/2020 13:00:00</b>
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03/11/2020 20:12
Juntada de Certidão
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03/11/2020 20:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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03/11/2020 20:05
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 20
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03/11/2020 14:08
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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30/10/2020 13:30
Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
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30/10/2020 13:24
Julgamento - Retirado de Pauta
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21/10/2020 10:47
Juntada de Petição
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21/10/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2020<br>Data da sessão: <b>09/11/2020 13:00:00</b>
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19/10/2020 12:05
Juntada de Certidão
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19/10/2020 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/10/2020 11:41
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 182
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16/10/2020 14:12
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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11/10/2020 14:43
Distribuído por prevenção - Número: 50073298220204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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