TRF2 - 5008720-38.2020.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 15:13
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01
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04/09/2025 10:58
Recebidos os autos do STJ
-
23/01/2025 14:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5008720382020402512020250123142049
-
23/01/2025 10:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
23/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
22/11/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
22/11/2024 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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22/11/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
22/11/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
21/11/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 14:08
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
14/11/2024 17:35
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
14/11/2024 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b>
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22/10/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 52ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 04 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de NOVEMBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1°, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3° caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5008720-38.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: VILLA PESCADOS COMERCIO DE FRUTOS DO MAR RJ LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO (OAB RN017100) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
21/10/2024 18:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2024
-
18/10/2024 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/10/2024 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 62
-
18/10/2024 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/10/2024 17:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
03/10/2024 17:18
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
03/10/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
03/10/2024 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
27/09/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/09/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
19/09/2024 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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17/09/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
12/09/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
04/09/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
28/08/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2024 20:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/08/2024 20:26
Recurso Especial Admitido
-
27/08/2024 20:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/08/2024 20:26
Recurso Extraordinário não admitido
-
27/08/2024 20:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/08/2024 20:26
Negado seguimento a Recurso Especial
-
26/08/2024 18:20
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
26/08/2024 15:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
21/11/2023 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
21/11/2023 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
20/11/2023 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
20/11/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
16/11/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2023 12:53
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
16/11/2023 12:53
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
14/06/2023 11:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
13/06/2023 17:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/05/2023 16:20
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
25/05/2023 16:18
Juntada de Certidão
-
25/05/2023 10:05
Recebidos os autos do STJ
-
24/08/2022 16:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
23/08/2022 20:12
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
23/08/2022 20:10
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 13:03
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
15/08/2022 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
23/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
01/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
-
23/06/2022 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
23/06/2022 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
21/06/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2022 16:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/06/2022 16:35
Recurso Especial não admitido
-
21/06/2022 16:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/06/2022 16:35
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
21/06/2022 16:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/06/2022 16:35
Recurso Especial Admitido
-
03/02/2022 10:59
Juntada de Petição
-
21/01/2022 18:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
21/01/2022 12:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
20/01/2022 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
29/12/2021 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
19/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
09/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
09/12/2021 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/12/2021 13:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
07/12/2021 23:37
Juntada de Petição
-
26/11/2021 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/11/2021 16:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/11/2021 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
13/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
03/11/2021 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/11/2021 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2021 09:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
29/10/2021 09:11
Juntado(a)
-
29/10/2021 09:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
29/10/2021 09:11
Juntado(a)
-
26/10/2021 21:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/10/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2021<br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00:00</b>
-
30/09/2021 14:59
Juntada de Certidão
-
29/09/2021 20:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/09/2021 20:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 129
-
29/09/2021 13:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
28/09/2021 13:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
28/09/2021 13:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
-
27/09/2021 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
19/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
09/09/2021 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/09/2021 13:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/09/2021 13:47
Juntada de Certidão
-
08/09/2021 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
06/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
27/08/2021 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2021 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2021 13:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
26/08/2021 12:43
Juntado(a)
-
26/08/2021 12:43
Juntado(a)
-
26/08/2021 04:52
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
30/07/2021 16:31
Juntada de Certidão
-
30/07/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2021<br>Data da sessão: <b>17/08/2021 13:00:00</b>
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28/07/2021 18:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/07/2021 18:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 40
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28/07/2021 14:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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24/07/2021 01:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
23/07/2021 19:03
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
-
23/07/2021 17:58
Distribuído por prevenção - Número: 50162555220204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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