STJ - 0006132-21.2011.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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27/08/2025 17:00
Juntada de Certidão
-
27/08/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/08/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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19/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 158
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18/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 158
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15/08/2025 16:02
Juntada de Certidão
-
15/08/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/08/2025 16:00
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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15/08/2025 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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14/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
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13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
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12/08/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 14:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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12/08/2025 14:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2025 17:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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04/08/2025 13:25
Lavrada Certidão
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18/07/2025 16:56
Juntada de Certidão
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18/07/2025 16:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB16 -> SUB6TESP
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18/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2025<br>Período da sessão: <b>04/08/2025 13:00 a 08/08/2025 13:00</b>
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17/07/2025 17:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2025
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17/07/2025 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/07/2025 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/08/2025 13:00 a 08/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 32
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29/05/2025 16:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
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29/05/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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29/05/2025 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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22/05/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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21/05/2025 12:59
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
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20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
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20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
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20/05/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 0006132-21.2011.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUNDAPELANTE: COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 (RÉU)ADVOGADO(A): MATHEUS COUTINHO DA SILVA GOMES (OAB RJ228247)ADVOGADO(A): OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (OAB RJ099758) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ARTIGO 1.022 CPC.
EXISTÊNCIA DE OMISSÃO.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA INTEGRAR O DECISUM SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1 Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 (RÉU) (Evento 113) em face do acórdão Evento 106, que negou provimento às Apelações e deu parcial provimento à Remessa Necessária. 2.
As alegações deduzidas têm razão em parte, pois o julgado deixou de apreciar o tópico da Apelação, bem como o petitório do Evento 76/TRF referente ao Acórdão n° 373/2023/TCU. 3.
Afirmam os apelantes que, tal qual o Juízo sentenciante, o acórdão desta Eg.
Sexta Turma baseou-se no Acórdão nº 3133/2019/TCU, desconsiderando o teor final, contido no Acórdão nº 2523373/2023 – TCU – Plenário, que acolheu as razões de defesa dos réus e excluiu do Processo de Tomada de Conta a sociedade de propósito específico PAN 2007 Empreendimentos Imobiliários S.A.
Contudo, ainda que o TCU tenha realizado a exclusão da PAN 2007 Empreendimentos Imobiliários S.A, referido ato não repercute no presente processo.
Especificamente, a aprovação ou a rejeição de contas, no âmbito do controle externo exercido pelo Poder Legislativo por meio dos Tribunais de Contas, não vincula o Poder Judiciário, nem impossibilita, em princípio, a responsabilização do agente/empresa pela prática de ato de improbidade administrativa (mutatis mutandis: STJ, 2ª Turma, AgInt no AREsp 784438, Rel.
Min.
ASSUSETE MAGALHÃES, DJE 12.12.2018; STJ, 1ª Turma REsp 1.032.732, Rel.
Min.
LUIZ FUX, DJe 3.12.2009.
Neste TRF2: 8ª Turma Especializada, AI 0010472-72.2017.4.02.0000, Rel.
Des.
Fed.
GUILHERME DIEFENTHAELER, DJF2R 19.9.2018.).
Neste eito, há independência entre as esferas de responsabilidade, cabendo a esta ação, a análise da probidade administrativa no processamento da Licitação em pauta, na qual a referida empresa, PAN 2007 Empreendimentos Imobiliários S.A, teve papel fundamental. 4.
No que se refere à alegada contradição/obscuridade fundada na aplicação do Tema 1.199/STF, a despeito dos reflexos que a Lei nº 14.230/21 acarretou para a sistemática da Improbidade, sobretudo no que se refere à exclusão das modalidades culposas, não há que se dar trânsito ao inconformismo, uma vez que o Supremo Tribunal Federal é expresso em relação à incidência do tempus regit actum, para as hipóteses de improbidade fundadas em dolo.
Assim. as alterações trazidas pela Lei nº 14.230, publicada em 25 de outubro de 2021, foram devidamente observadas por esta Turma, incluindo os parâmetros fixados pelo STF no Tema 1.199. 5.
O Supremo Tribunal Federal possui entendimento reiterado no sentido de que os Embargos de Declaração não se prestam à rediscussão do assentado no julgado, em decorrência de inconformismo da parte Embargante (STF, Tribunal Pleno, ARE 913.264 RG.ED-ED/DF, Rel.
Min.
Edson Fachin, julgado em 24/03/2017, DJe 03/04/2017). 6.
Embargos parcialmente providos para integrar o Voto anterior, sem efeitos infringentes. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração, sem efeitos infringentes, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025. -
19/05/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 15:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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16/05/2025 15:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2025 13:12
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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12/05/2025 13:33
Lavrada Certidão
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25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 13:00 a 16/05/2025 13:00</b>
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25/04/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de maio de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0006132-21.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JAIME ARNOLDO WALTER APELANTE: COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 (RÉU) ADVOGADO(A): OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (OAB RJ099758) APELADO: OS MESMOS APELADO: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
24/04/2025 16:34
Juntada de Certidão
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24/04/2025 16:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2025
-
24/04/2025 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/04/2025 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 13:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 45
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15/04/2025 15:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
17/03/2025 14:27
Juntada de Petição
-
09/01/2025 19:58
Juntada de Petição
-
08/01/2025 14:52
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16
-
08/01/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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19/12/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/12/2024 10:41
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
02/12/2024 11:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
-
29/11/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
22/11/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
22/11/2024 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
14/11/2024 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2024 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2024 13:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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14/11/2024 13:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/11/2024 13:34
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
25/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 13:00</b>
-
25/10/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0006132-21.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JAIME ARNOLDO WALTER APELANTE: COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 (RÉU) ADVOGADO(A): OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (OAB RJ099758) APELADO: OS MESMOS APELADO: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
24/10/2024 18:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2024
-
24/10/2024 18:30
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/10/2024 18:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 21
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23/10/2024 12:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
24/09/2024 13:58
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
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24/09/2024 13:57
Retirado de pauta
-
24/09/2024 11:06
Juntada de Petição
-
20/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 13:00</b>
-
20/09/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 07 de outubro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0006132-21.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JAIME ARNOLDO WALTER APELANTE: COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 (RÉU) ADVOGADO(A): OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (OAB RJ099758) APELADO: OS MESMOS APELADO: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
17/09/2024 17:13
Juntada de Certidão
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17/09/2024 16:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024
-
17/09/2024 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/09/2024 16:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 43
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16/09/2024 12:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
02/09/2024 13:45
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16
-
02/09/2024 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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20/08/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/08/2024 11:41
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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25/05/2024 10:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
-
25/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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07/05/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2024 15:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 07/05/2024 15:24:05)
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07/05/2024 15:22
Despacho
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07/05/2024 14:08
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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19/04/2024 09:44
Juntada de Petição
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18/04/2024 11:25
Processo Reativado - Novo Julgamento
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18/04/2024 11:25
Recebidos os autos - RJRIO11 -> TRF2
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05/02/2024 18:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11
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05/02/2024 12:11
Recebidos os autos do STJ
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01/03/2023 10:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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28/02/2023 19:20
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
28/02/2023 19:19
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 17:50
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
14/02/2023 16:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/02/2023 16:55
Decisão interlocutória
-
14/02/2023 09:01
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 61
-
22/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
12/01/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/01/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 14:48
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
-
11/01/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
11/01/2023 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
09/01/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2023 12:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/01/2023 12:47
Recurso Especial não admitido
-
26/07/2022 14:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
25/07/2022 14:21
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
25/07/2022 12:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
25/07/2022 11:48
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 15:10
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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19/07/2022 13:24
Juntada de Petição
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01/07/2022 14:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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01/07/2022 14:25
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 10:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
30/06/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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21/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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15/06/2022 08:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
06/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/05/2022 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/05/2022 12:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/05/2022 12:08
Juntada de Certidão
-
27/05/2022 12:05
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
27/05/2022 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
16/05/2022 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2022 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2022 16:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
13/05/2022 14:31
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
29/04/2022 11:48
Lavrada Certidão
-
18/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00:00</b>
-
18/04/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 09 de maio de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............
HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação/Remessa Necessária Nº 0006132-21.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 307) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 (RÉU) ADVOGADO: OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (OAB RJ099758) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: JAIME ARNOLDO WALTER APELADO: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (RÉU) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
12/04/2022 18:12
Juntada de Certidão
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12/04/2022 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/04/2022 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 307
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11/04/2022 14:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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11/04/2022 14:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/03/2022 14:14
Conclusos para decisão com Agravo - SUB6TESP -> GAB16
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23/03/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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24/02/2022 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/02/2022 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/02/2022 19:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/02/2022 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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29/01/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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03/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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23/11/2021 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2021 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2021 13:25
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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19/11/2021 16:41
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
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19/11/2021 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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31/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/10/2021 14:12
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PARECER' para 'PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO'
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25/10/2021 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/10/2021 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/10/2021 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/10/2021 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/10/2021 17:34
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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21/10/2021 15:51
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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07/10/2021 20:09
Distribuído por prevenção - Número: 05010559020194025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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