TRF2 - 5030588-36.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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10/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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09/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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07/09/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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07/09/2025 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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05/09/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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05/09/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
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05/09/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/09/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/09/2025 15:47
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-01
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03/09/2025 21:49
Juntada de Petição
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03/08/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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01/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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31/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5030588-36.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO FERREIRA ALVESADVOGADO(A): ALEXANDRE BATISTA SANTOS (OAB ES014535) DESPACHO/DECISÃO No evento 64, reiterado nos eventos 65 e 66, a Autora apresentou como devido pela União Federal, o montante de R$ 40.028,16, requerendo a homologação deste Juízo. No evento 57, este Juízo intimou a União para apresentar os cálculos dos valores atualizados, nos termos da condenação, não obstante, apenas foram reiterados os valores anteriormente apresentados.
Nesse passo, intime-se a Autora para apresentar os cálculos do valor acima indicado, de forma organizada, para fins de análise e cadastramento do Requisitório de Pequeno Valor - RPV.
Prazo: 15 (quinze) dias úteis.
Apresentados os cálculos, cadastre-se o RPV, atentando-se para o destacamento dos honorários contratuais, que em vista da divergência apresentada no contrato, determino que seja considerado o percentual de 30%, que ora defiro.
Após, intimem-se as partes do teor da requisição, em atenção aos termos do art. 12 da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal – CJF.
Prazo: 5 (cinco) dias úteis.
Por fim, não havendo impugnações, façam-me os autos conclusos para envio dos requisitórios ao TRF da 2ª Região.
Intime-se.
Cumpra-se. -
30/07/2025 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 09:33
Determinada a intimação
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10/07/2025 14:51
Juntada de Petição
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10/06/2025 19:26
Juntada de Petição
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18/05/2025 11:39
Juntada de Petição
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15/05/2025 09:49
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2025 13:56
Juntada de Petição
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07/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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30/04/2025 09:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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25/03/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 11:07
Determinada a intimação
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24/03/2025 18:06
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2025 17:30
Juntada de Petição
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24/03/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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24/03/2025 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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21/03/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 14:33
Determinada a intimação
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21/03/2025 13:47
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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19/11/2024 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 07:27
Determinada a intimação
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14/11/2024 15:28
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2024 02:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/11/2024 10:26
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02
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11/11/2024 10:26
Transitado em Julgado
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08/11/2024 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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06/11/2024 08:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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25/10/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 18:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2024 15:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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09/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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07/10/2024 07:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5030588-36.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 421) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO FERREIRA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BATISTA SANTOS (OAB ES014535) Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
04/10/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/10/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/10/2024 19:26
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/10/2024 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 421
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16/07/2024 13:00
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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12/07/2024 17:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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19/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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28/05/2024 12:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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20/05/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/05/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/05/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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10/05/2024 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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15/04/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/04/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/04/2024 17:41
Julgado procedente o pedido
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08/11/2023 14:59
Conclusos para julgamento
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25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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08/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/08/2023 18:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/08/2023 18:29
Não Concedida a Medida Liminar
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18/08/2023 18:11
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2023 12:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE01S para ESVITJE02S)
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16/08/2023 12:44
Alterado o assunto processual
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15/08/2023 11:45
Despacho
-
31/07/2023 18:51
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2023 14:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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