TRF2 - 5133307-87.2023.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CENTRO DE EXCELENCIA DE RADIOTERAPIA DO RIO DE JANEIRO S.A.

CNPJ: 26.094.893/0001-75

INSTITUTO ONCOCLINICAS DE ENSINO, PESQUISA E DECUACAO MEDICA CONTINUADA (IOPEMC),

CNPJ: 22.132.100/0001-04

ONCOCLINICAS RIO DE JANEIRO S. A. - SCP

CNPJ: 36.310.235/0001-27

CENTRO DE TRATAMENTO DE TUMORES BOTAFOGO S.A.

CNPJ: 00.717.088/0001-67

ONCOCLINICA - CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO S.A.

CNPJ: 72.101.124/0001-74

ONCOCLINICA CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO S.A. - SCP

CNPJ: 23.441.197/0001-08

ONCOCLINICAS PARTICIPACOES RJ ES LTDA.

CNPJ: 34.102.105/0001-73

RADIOTERAPIA BOTAFOGO S.A.

CNPJ: 40.447.278/0001-26

MICROIMAGEM LAB DE ANATOMIA PAT E CITOPATOLOGIA SC LTDA

CNPJ: 00.222.442/0001-82

Advogados

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

OAB: 062574/MG

CPF *67.***.*50-68

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO

CPF *88.***.*71-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 19:30

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 22/05/2025 15:31

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 15:16

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 22/05/2025 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 29/04/2025 17:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 15/04/2025 18:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 09/04/2025 15:06

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 20/03/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/03/2025 16:37

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 20/03/2025 16:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62

  • 28/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 27/02/2025 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 27/02/2025 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 27/02/2025 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 27/02/2025 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 27/02/2025 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 27/02/2025 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 27/02/2025 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 27/02/2025 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 27/02/2025 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 19/02/2025 12:00

    Juntada de Petição

  • 18/02/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2025 12:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 17/02/2025 18:48

    Juntado(a)

  • 17/02/2025 18:47

    Juntado(a)

  • 12/02/2025 21:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/12/2024 15:59

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 15:44

    Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP

  • 18/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 03ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 10 de fevereiro de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 04 de fevereiro de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

    A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5133307-87.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: CENTRO DE EXCELENCIA DE RADIOTERAPIA DO RIO DE JANEIRO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELANTE: INSTITUTO ONCOCLÍNICAS DE ENSINO, PESQUISA E DECUAÇÃO MÉDICA CONTINUADA (IOPEMC), (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELANTE: ONCOCLINICA CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO S.A. - SCP (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELANTE: RADIOTERAPIA BOTAFOGO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELANTE: MICROIMAGEM LAB DE ANATOMIA PAT E CITOPATOLOGIA SC LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELANTE: ONCOCLINICA - CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELANTE: ONCOCLINICAS PARTICIPACOES RJ ES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELANTE: CENTRO DE TRATAMENTO DE TUMORES BOTAFOGO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELANTE: ONCOCLINICAS RIO DE JANEIRO S.

    A. - SCP (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024.

    Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

  • 17/12/2024 19:44

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024

  • 17/12/2024 19:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 17/12/2024 19:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 12

  • 13/12/2024 10:24

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

  • 13/12/2024 10:24

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 40

  • 13/12/2024 08:21

    Juntada de Petição

  • 12/12/2024 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/12/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 12/12/2024 10:45

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 16:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 18, 19, 17, 21, 20, 22, 23 e 24

  • 06/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 05/12/2024 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 05/12/2024 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 05/12/2024 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 05/12/2024 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 05/12/2024 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 05/12/2024 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 05/12/2024 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 05/12/2024 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 05/12/2024 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 27/11/2024 20:14

    Juntada de Petição

  • 26/11/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/11/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/11/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/11/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/11/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/11/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/11/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/11/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/11/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/11/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/11/2024 12:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 25/11/2024 17:45

    Juntado(a)

  • 25/11/2024 17:45

    Juntado(a)

  • 23/11/2024 23:33

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 24/10/2024 13:21

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b>

  • 24/10/2024 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 41ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia22 de novembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 deagostode 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 12 de novembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1529, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

    A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5133307-87.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: CENTRO DE EXCELENCIA DE RADIOTERAPIA DO RIO DE JANEIRO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELANTE: INSTITUTO ONCOCLÍNICAS DE ENSINO, PESQUISA E DECUAÇÃO MÉDICA CONTINUADA (IOPEMC), (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELANTE: ONCOCLINICA CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO S.A. - SCP (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELANTE: RADIOTERAPIA BOTAFOGO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELANTE: MICROIMAGEM LAB DE ANATOMIA PAT E CITOPATOLOGIA SC LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELANTE: ONCOCLINICA - CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELANTE: ONCOCLINICAS PARTICIPACOES RJ ES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELANTE: CENTRO DE TRATAMENTO DE TUMORES BOTAFOGO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELANTE: ONCOCLINICAS RIO DE JANEIRO S.

    A. - SCP (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS (OAB MG062574) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2024.

    Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

  • 23/10/2024 17:56

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2024

  • 23/10/2024 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 23/10/2024 17:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 182

  • 22/10/2024 13:28

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 18/10/2024 09:42

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 10/10/2024 17:49

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

  • 10/10/2024 17:49

    Juntado(a)

  • 10/10/2024 12:31

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

  • 10/10/2024 12:02

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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