TRF2 - 0175690-78.2017.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SEMP S.A

CNPJ: 61.151.445/0001-67

Advogados

MAURICIO GIANNICO

OAB: 172514/SP

CPF *49.***.*65-04

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO

OAB: 102090/SP

CPF *82.***.*25-03

SAMUEL MEZZALIRA

OAB: 257984/SP

Polo Passivo

Partes

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ: 42.521.088/0001-37

KONINKLIJKE PHILIPS ELETRONICS N.V.

CNPJ: 05.714.872/0001-35

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS

OAB: 064537/RJ

CPF *02.***.*99-60

PAULO RODRIGO BIANCO DOS SANTOS

OAB: 164146/RJ

CPF *57.***.*71-10

CLAUDIO ROBERTO BARBOSA

OAB: 133737/SP

CPF *38.***.*38-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 12:17

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0175690782017402510120250624121711

  • 24/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 19/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 18/06/2025 08:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 05/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 05/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 28/05/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

  • 27/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

  • 26/05/2025 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 26/05/2025 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 26/05/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

  • 26/05/2025 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2025 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2025 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2025 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2025 18:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 25/05/2025 18:59

    Recurso Especial Admitido

  • 25/03/2025 13:54

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 25/03/2025 13:53

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 13:56

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

  • 22/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 11/03/2025 14:36

    Juntada de Petição

  • 24/02/2025 17:38

    Juntada de Petição

  • 22/02/2025 17:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 20/02/2025 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 04/02/2025 09:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

  • 01/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 22/01/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/01/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/01/2025 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 31/12/2024 19:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 10/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

  • 22/11/2024 19:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 22/11/2024 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 22/11/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/11/2024 10:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/11/2024 23:20

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 09/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13

  • 07/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

  • 04/11/2024 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 04/11/2024 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 01/11/2024 15:05

    Juntada de Petição

  • 29/10/2024 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 29/10/2024 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 29/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 13:00</b>

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 12 DE NOVEMBRO DE 2024, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1527), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 1.4) Tendo em vista o grande número de processos incluídos em pauta, e a depender da quantidade de inscritos para sustentação oral e do andamento dos trabalhos, a sessão de julgamento poderá, a critério da Exma.

    Presidente da Turma, ser suspensa, e retomada no dia 13/11/2024 para finalização; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, para esta sessão, é a seguinte: 4.1) Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exmo.

    Desembargador Federal Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 4.3) Exmo.

    Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula, convocado no Gabinete 25 em substituição à Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, ausente justificadamente (ato T2-PRES/TRF2 nº 12, de 07/10/2024); 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) e o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25); 6) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, a Exma.

    Juíza Federal Helena Elias Pinto, convocada conforme ato TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024, e o Exmo.

    Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023), integrante mais antigo da 9ª Turma Especializada, tendo em vista as férias do Exmo.

    Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado.

    Consigna-se que, consultados, os Exmos.

    Juízes Federais Convocados nas 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Turmas Especializadas encontravam-se ou de férias na ocasião da montagem desta pauta (Dr.

    Erico Teixeira Vinhosa Pinto - 3ª Turma, Dr.

    Marcelo da Fonseca Guerreiro - 6ª Turma e Dr.

    Fabrício Fernandes de Castro - 7ª Turma), ou impossibilitados de comparecerem na data da sessão, por conta de compromissos previamente agendados (Dra.

    Geraldine Pinto Vital de Castro - 4ª Turma, Dr.

    Raffaele Felice Pirro - 5ª Turma e Dr.

    Vigdor Teitel - 8ª Turma); 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete da Exma.

    Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] ; 8.5) Gabinete do Exmo.

    Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho: [email protected] e (21) 2282-8253; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

    Apelação Cível Nº 0175690-78.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO APELANTE: SEMP S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB SP102090) ADVOGADO(A): MAURÍCIO GIANNICO (OAB SP172514) ADVOGADO(A): SAMUEL MEZZALIRA (OAB SP257984) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: KONINKLIJKE PHILIPS ELETRONICS N V (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO RODRIGO BIANCO DOS SANTOS (OAB RJ164146) ADVOGADO(A): GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (OAB RJ064537) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2024.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 28/10/2024 22:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2024 22:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2024 22:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2024 22:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2024 22:11

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2024 21:33

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024

  • 28/10/2024 21:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/10/2024 21:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 21

  • 17/10/2024 12:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

  • 16/10/2024 16:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/10/2022 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 04/10/2022 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 03/10/2022 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 26/09/2022 20:25

    Distribuído por prevenção - Número: 00046187320124020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

MEMORIAIS • Arquivo

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