TRF2 - 0001862-29.2003.4.02.5102

13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

11/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

03/07/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

03/07/2025 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025 07:03

Decisão interlocutória

02/07/2025 18:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/05/2025 16:57

Juntada de Petição

09/05/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

14/04/2025 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

02/04/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

02/04/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

02/04/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

01/04/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025 11:50

Despacho

31/03/2025 19:16

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025 14:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 00018622920034025102/TRF2

06/04/2021 11:21

Juntada de Petição

30/08/2020 10:31

Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF

30/08/2020 10:31

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

03/10/2019 15:13

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de A pedido do TRF - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

03/10/2019 13:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

02/10/2019 14:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

02/10/2019 14:12

Reativação de Suspensão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

02/10/2019 14:11

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

01/10/2019 18:56

Juntada - (JRJFRL-FLAVIA RAPPINI LEMOS)

25/06/2019 13:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJCM8-CARLOS MAGNO DA SILVA JUNIOR)

13/06/2019 14:03

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/06/2019 14:03

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/06/2019 14:03

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/06/2019 14:03

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/06/2019 14:03

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/06/2019 14:03

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/06/2019 14:03

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/06/2019 14:03

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/06/2019 14:03

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/06/2019 14:03

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/06/2019 14:03

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/06/2019 14:03

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/06/2019 14:03

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/06/2019 14:03

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/06/2019 14:03

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/06/2019 14:02

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/06/2019 14:02

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/06/2019 14:02

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/06/2019 14:02

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/06/2019 14:02

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/06/2019 14:02

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/06/2019 14:02

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/06/2019 14:02

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/06/2019 14:02

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/06/2019 14:02

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/06/2019 14:02

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/06/2019 14:02

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/06/2019 14:02

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/06/2019 14:02

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/06/2019 14:02

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/06/2019 14:02

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/06/2019 14:02

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/06/2019 14:02

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/06/2019 14:02

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/06/2019 14:02

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/06/2019 14:02

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/06/2019 14:02

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/06/2019 14:02

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/06/2019 14:01

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/06/2019 14:01

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/06/2019 14:01

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/06/2019 14:01

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/06/2019 14:01

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/06/2019 14:01

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/06/2019 14:01

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

04/06/2019 11:51

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de - (JRJAJ2-ALUIZIO JOSE DA SILVA JUNIOR)

18/12/2017 16:55

Localização Interna - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

18/12/2017 16:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

18/12/2017 16:53

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

15/12/2017 17:40

Devolução de Remessa - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

17/03/2009 12:45

Localização Interna - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

17/03/2009 12:44

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

17/02/2009 12:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

11/02/2009 14:52

Localização Interna - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

26/01/2009 17:00

Localização Interna - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

26/01/2009 16:58

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

26/01/2009 15:59

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

23/01/2009 12:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRXF-RICARDO TEIXEIRA FARIA)

07/01/2009 13:53

Localização Interna - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

07/01/2009 13:51

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

17/12/2008 10:45

Remessa Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

11/12/2008 12:52

Remessa Interna para Modificações - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

11/12/2008 12:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

24/11/2008 15:08

Localização Interna - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

24/11/2008 15:07

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

19/11/2008 15:58

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

28/10/2008 15:04

Localização Interna - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

28/10/2008 15:03

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

28/10/2008 15:02

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

28/10/2008 15:00

Conclusão para Despacho - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

26/09/2008 13:01

Localização Interna - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

26/09/2008 12:36

Juntada - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

26/09/2008 12:35

Juntada - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

25/09/2008 17:06

Juntada - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

25/09/2008 16:19

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

12/09/2008 17:06

Localização Interna - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

12/09/2008 15:47

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

12/09/2008 15:25

Localização Interna - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

12/09/2008 12:21

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

11/09/2008 17:18

Localização Interna - (JRJSAM-SONIA ALVES MARINS)

11/09/2008 17:11

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJSAM-SONIA ALVES MARINS)

26/08/2008 15:56

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

18/08/2008 15:46

Localização Interna - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

18/08/2008 15:45

Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

18/08/2008 12:38

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

24/07/2008 16:26

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

24/07/2008 15:52

Juntada - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

14/07/2008 16:06

Devolução de Remessa - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

26/06/2008 17:38

Localização Interna - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

26/06/2008 17:37

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

03/06/2008 13:02

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

02/06/2008 15:13

Localização Interna - (JRJIGH-IARA GLEICE ROSA MACHADO PIMENTEL)

18/03/2008 13:07

Localização Interna - (JRJIGH-IARA GLEICE ROSA MACHADO PIMENTEL)

14/08/2007 12:38

Localização Interna - (JRJDGN-FREDERICA GONCALVES AZEVEDO SANTOS)

17/04/2007 16:08

Localização Interna - (JRJOIP-LEANDRO DA SILVA PEREIRA)

16/09/2005 14:55

Localização Interna - (JRJSAM-SONIA ALVES MARINS)

11/02/2005 14:36

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

21/01/2005 15:05

Juntada - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

18/08/2004 23:59

Localização Interna - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

03/11/2003 21:10

Devolução de Remessa - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

03/11/2003 13:26

Juntada - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

23/10/2003 21:09

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJMXV-MOACYR XAVIER DE ARAUJO JUNIOR)

28/08/2003 21:08

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

25/08/2003 21:07

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

19/08/2003 21:06

Devolução de Remessa - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

19/08/2003 11:57

Juntada - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

06/08/2003 21:05

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJMXV-MOACYR XAVIER DE ARAUJO JUNIOR)

26/05/2003 21:04

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

23/04/2003 00:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

07/04/2003 21:03

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

04/04/2003 15:10

Juntada - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

02/04/2003 00:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

24/03/2003 21:02

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJMXV-MOACYR XAVIER DE ARAUJO JUNIOR)

24/03/2003 21:01

Conclusão para Decisão - (JRJMXV-MOACYR XAVIER DE ARAUJO JUNIOR)

20/03/2003 16:42

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJASV-ALBERTO SANTANA VIEIRA)