TRF2 - 5020071-69.2023.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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14/08/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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13/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5020071-69.2023.4.02.5001/ESRECORRIDO: EUFEMIA MARIA SPERANDIO PIVETTA (AUTOR)ADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). -
08/08/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 11:12
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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05/08/2025 17:53
Conclusos para decisão de admissibilidade
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05/08/2025 17:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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10/02/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 11:15
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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03/02/2025 14:14
Conclusos para decisão de admissibilidade
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30/01/2025 09:07
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01
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30/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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09/12/2024 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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09/12/2024 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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19/11/2024 15:22
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 70 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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19/11/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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19/11/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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13/11/2024 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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13/11/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 17:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/11/2024 15:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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29/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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25/10/2024 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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25/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>
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25/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>
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25/10/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5020071-69.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 274) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: EUFEMIA MARIA SPERANDIO PIVETTA (AUTOR) ADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444) INTERESSADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de outubro de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
24/10/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/10/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/10/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/10/2024 17:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 274
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17/09/2024 15:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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17/09/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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13/09/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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13/09/2024 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/09/2024 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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11/09/2024 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 19:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/09/2024 15:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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28/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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26/08/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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22/08/2024 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/08/2024 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/08/2024 19:39
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/08/2024 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 278
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07/02/2024 16:03
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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07/02/2024 13:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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06/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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26/12/2023 21:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
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11/12/2023 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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05/12/2023 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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30/11/2023 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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29/11/2023 18:29
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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29/11/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/11/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/11/2023 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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26/11/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/11/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/11/2023 18:12
Julgado procedente o pedido
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16/08/2023 13:40
Conclusos para julgamento
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19/07/2023 19:09
Juntada de Petição
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19/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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27/06/2023 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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21/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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14/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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05/06/2023 21:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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05/06/2023 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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01/06/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
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18/05/2023 14:38
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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17/05/2023 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/05/2023 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2023 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2023 11:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/05/2023 11:02
Concedida a tutela provisória
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12/05/2023 14:32
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2023 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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