TRF2 - 5039864-58.2018.4.02.5101
1ª instância - 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 15:53
Baixa Definitiva
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27/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
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29/04/2025 20:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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24/04/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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24/04/2025 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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14/04/2025 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/04/2025 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/04/2025 18:13
Decisão interlocutória
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11/04/2025 21:56
Conclusos para decisão/despacho
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26/02/2025 02:00
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 50398645820184025101/TRF2
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17/10/2024 09:56
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2
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04/10/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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13/08/2024 23:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/08/2024 23:14
Decisão interlocutória
-
13/08/2024 16:02
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2024 16:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Conclusos para julgamento - 13/08/2024 16:02:37)
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13/08/2024 16:02
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 108 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
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20/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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19/06/2024 17:30
Juntada de Petição
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27/05/2024 19:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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13/05/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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13/05/2024 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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09/05/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/05/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/05/2024 16:20
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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09/05/2024 12:51
Conclusos para julgamento
-
09/05/2024 12:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Conclusos para decisão/despacho - 07/05/2024 19:06:53)
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19/04/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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18/04/2024 17:10
Juntada de Petição
-
23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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13/03/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2024 19:21
Determinada a intimação
-
12/01/2024 17:48
Conclusos para decisão/despacho
-
12/01/2024 17:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 89 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
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08/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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07/11/2023 15:01
Juntada de Petição
-
12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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02/10/2023 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/10/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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19/07/2023 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2023 20:38
Determinada a citação
-
24/04/2023 20:46
Conclusos para decisão/despacho
-
25/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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16/02/2023 17:21
Juntada de Petição
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09/02/2023 04:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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29/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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19/01/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2023 17:42
Determinada a intimação
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13/07/2022 15:44
Conclusos para decisão/despacho
-
15/06/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
24/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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14/05/2022 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2022 23:51
Determinada a intimação
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19/11/2021 16:44
Conclusos para decisão/despacho
-
19/11/2021 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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02/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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22/09/2021 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/09/2021 07:11
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
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22/09/2021 07:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Conclusos para decisão/despacho - 22/09/2021 07:10:00)
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28/07/2021 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
28/07/2021 21:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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23/07/2021 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2021 17:26
Determinada a intimação
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14/05/2021 07:52
Conclusos para decisão/despacho
-
30/03/2021 20:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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25/03/2021 19:18
Juntada de Petição
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25/03/2021 04:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
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13/02/2021 20:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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08/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
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28/01/2021 23:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/01/2021 23:48
Determinada a intimação
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22/10/2020 12:37
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
16/07/2020 03:40
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
-
15/07/2020 17:13
Juntada de Petição
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22/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
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13/05/2020 06:53
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
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12/05/2020 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/05/2020 18:30
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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12/05/2020 18:11
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
12/05/2020 16:41
Juntada de Petição
-
30/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
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20/03/2020 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/03/2020 15:38
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
20/03/2020 15:04
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
14/03/2020 03:38
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
-
13/03/2020 17:57
Juntada de Petição
-
14/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
-
04/02/2020 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/02/2020 17:24
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
04/02/2020 15:23
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/02/2020 15:06
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIO22S para RJRIO14F)
-
31/01/2020 21:47
Despacho/Decisão - de Expediente
-
28/01/2020 18:58
Juntado(a)
-
06/12/2019 11:32
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
06/12/2019 11:32
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
-
05/12/2019 14:51
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50001373520194020000/TRF2
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25/11/2019 13:02
Juntado(a)
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11/10/2019 17:33
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50001373520194020000/TRF2
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22/08/2019 11:03
Suspensão/Sobrestamento - Conflito de Competência
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21/08/2019 03:00
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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21/02/2019 14:35
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
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21/02/2019 14:02
Juntada de Petição
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18/01/2019 11:31
Distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50001373520194020000/TRF
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18/01/2019 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/01/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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07/01/2019 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/01/2019 16:59
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
19/12/2018 13:13
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
19/12/2018 13:00
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO14F para RJRIO22S) - processo: 50403747120184025101
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19/12/2018 12:05
Despacho/Decisão - Declinada a Competência
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13/12/2018 15:54
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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13/12/2018 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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13/12/2018 12:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
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10/12/2018 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/12/2018 17:11
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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07/12/2018 20:23
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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07/12/2018 19:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18S para RJRIO14F)
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07/12/2018 19:15
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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03/12/2018 13:44
Despacho/Decisão - de Expediente
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26/11/2018 10:06
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
23/11/2018 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2020
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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