09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
05/09/2025 14:04

Baixa Definitiva
05/09/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 160
05/09/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
05/09/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
05/09/2025 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/09/2025 18:49

Expedição de Alvará
01/09/2025 14:12

Despacho
28/08/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 13:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
27/08/2025 08:45

Juntada de Petição
31/07/2025 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140587-23.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/07/2025 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140586-38.2025.4.02.9666/TRF (André de Souza Pansini)
31/07/2025 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140585-53.2025.4.02.9666/TRF (SAMUEL MOREIRA MIRANDA)
17/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-58 processada no TRF2 com o no. 51405872320254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
17/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-58 processada no TRF2 com o no. 51405863820254029666/TRF (André de Souza Pansini)
17/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-58 processada no TRF2 com o no. 51405855320254029666/TRF (André de Souza Pansini)
17/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-58 processada no TRF2 com o no. 51405855320254029666/TRF (SAMUEL MOREIRA MIRANDA)
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003862-13.2023.4.02.5005/ES REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: JENIFFER MOREIRA (Pais)ADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415)REQUERENTE: SAMUEL MOREIRA MIRANDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
10/06/2025 17:15

Baixa Definitiva
10/06/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138
10/06/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
10/06/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
10/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/06/2025 15:14

Decisão interlocutória
10/06/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 12:00

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-58
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
30/05/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
22/05/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
22/05/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
21/05/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117
21/05/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
21/05/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
21/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
21/05/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/05/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/05/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/05/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/05/2025 17:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-58
21/05/2025 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Juntado(a) - 19/05/2025 15:00:30)
21/05/2025 16:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106
21/05/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104
21/05/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
21/05/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
20/05/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
20/05/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
19/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
19/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/04/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
09/04/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
09/04/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
01/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:13

Determinada a intimação
01/04/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 10:49

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/03/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
14/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/01/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
28/11/2024 12:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCOL01
28/11/2024 12:46

Transitado em Julgado
28/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
28/10/2024 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
28/10/2024 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/10/2024 15:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/10/2024 20:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
09/10/2024 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/10/2024 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/10/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
07/10/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/10/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5003862-13.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 664) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: JENIFFER MOREIRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415) RECORRIDO: SAMUEL MOREIRA MIRANDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: KIMILLY MORO RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
04/10/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/10/2024 17:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/10/2024 13:30 Sequencial: 664
14/05/2024 12:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/05/2024 07:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
13/05/2024 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/05/2024 16:45

Juntada de Petição
29/04/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
04/04/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/03/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
19/03/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/03/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/03/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
18/03/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/03/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/03/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2024 15:13

Julgado procedente o pedido
01/12/2023 13:18

Conclusos para julgamento
01/12/2023 13:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/11/2023 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/11/2023 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/11/2023 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
27/09/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/09/2023 15:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/09/2023 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/07/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 17, 18 e 19
04/07/2023 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2023 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2023 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/07/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/06/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/06/2023 21:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
02/06/2023 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/06/2023 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/05/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 18:36

Determinada a intimação
30/05/2023 16:16

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2023 21:55

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/05/2023 21:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/05/2023 21:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/05/2023 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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