TRF2 - 5000087-50.2024.4.02.5006

1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra

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Polo Ativo

Partes

GEOVANE DE PAULA FERREIRA

CPF *57.***.*94-05

Advogados

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF *32.***.*14-20

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF *46.***.*57-02

FREDERICO ALUISIO CARVALHO SOARES

CPF *53.***.*35-65

SAMUEL DIAS ABREU

CPF *88.***.*23-31

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

MUNICIPIO DE SERRA

CNPJ: 27.174.093/0001-27

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

JASSON HIBNER AMARAL

CPF *43.***.*74-50

CHARLIS ADRIANI PAGANI

OAB: 008912/ES

CPF *73.***.*38-04

EDINALDO LOUREIRO FERRAZ

CPF *52.***.*98-91

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF *59.***.*31-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 23:19

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 14/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 13/03/2025 10:05

    Juntado(a)

  • 07/03/2025 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2025 08:34

    Determinada a intimação

  • 06/03/2025 20:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/02/2025 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 17/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

  • 17/02/2025 14:37

    Juntado(a)

  • 10/02/2025 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/02/2025 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2025 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2025 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2025 19:41

    Determinada a intimação

  • 07/02/2025 17:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/02/2025 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 25/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 15/01/2025 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/01/2025 18:57

    Determinada a intimação

  • 15/01/2025 17:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/01/2025 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 07/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 19/12/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2024 17:38

    Determinada a intimação

  • 18/12/2024 12:02

    Juntado(a)

  • 16/12/2024 08:01

    Juntada de Petição

  • 09/12/2024 08:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/12/2024 08:45

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 28/11/2024 12:47

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSER01

  • 28/11/2024 12:46

    Transitado em Julgado

  • 28/11/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76

  • 04/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76

  • 25/10/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2024 17:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/10/2024 15:30

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

  • 14/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

  • 09/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 07/10/2024 07:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000087-50.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 675) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA RECORRIDO: GEOVANE DE PAULA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) ADVOGADO(A): SAMUEL DIAS ABREU (DPU) ADVOGADO(A): ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA (DPU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SERRA (RÉU) PROCURADOR(A): EDINALDO LOUREIRO FERRAZ INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 04/10/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/10/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/10/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/10/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/10/2024 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 04/10/2024 17:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 675

  • 06/06/2024 15:23

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 06/06/2024 14:18

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 06/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 05/06/2024 11:29

    Juntada de Petição

  • 28/05/2024 13:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 28/05/2024 11:20

    Juntada de Petição

  • 13/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 03/05/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 43

  • 26/04/2024 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 18/04/2024 18:28

    Juntado(a)

  • 17/04/2024 15:18

    Juntada de Petição

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43

  • 10/04/2024 12:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

  • 09/04/2024 14:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

  • 09/04/2024 12:48

    Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA

  • 04/04/2024 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/04/2024 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/04/2024 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/04/2024 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/04/2024 18:49

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 14/03/2024 15:22

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 11/03/2024 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 08/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 27/02/2024 11:38

    Juntada de Petição

  • 21/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 06/02/2024 12:38

    Juntada de Petição

  • 05/02/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 17:16

    Não Concedida a tutela provisória

  • 02/02/2024 15:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 28/01/2024 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 25/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 24/01/2024 18:50

    Juntado(a)

  • 24/01/2024 17:10

    Juntada de Petição

  • 19/01/2024 16:07

    Juntado(a)

  • 18/01/2024 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 17/01/2024 18:25

    Juntada de Petição

  • 17/01/2024 16:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 17/01/2024 14:49

    Juntado(a)

  • 16/01/2024 18:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 16/01/2024 18:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 16/01/2024 18:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/01/2024 16:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 16/01/2024 14:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

  • 16/01/2024 14:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 16/01/2024 13:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 16/01/2024 13:54

    Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA

  • 16/01/2024 13:54

    Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA

  • 16/01/2024 13:42

    Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA

  • 15/01/2024 21:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/01/2024 21:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/01/2024 21:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/01/2024 21:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/01/2024 21:37

    Determinada a intimação

  • 11/01/2024 13:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/01/2024 12:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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