TRF2 - 5054030-61.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/01/2025 02:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05
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25/01/2025 02:00
Transitado em Julgado
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25/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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17/12/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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04/12/2024 05:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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03/12/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/12/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/12/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/12/2024 22:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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29/11/2024 13:48
Sentença desconstituída - por unanimidade
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24/11/2024 22:11
Lavrada Certidão
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06/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 13:00</b>
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06/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 13:00</b>
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06/11/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 25 de novembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5054030-61.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELA SALGADO JUNQUEIRA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
05/11/2024 15:00
Juntada de Certidão
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05/11/2024 13:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2024
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05/11/2024 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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05/11/2024 13:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 20
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30/10/2024 15:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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17/10/2024 15:15
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB17
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17/10/2024 14:09
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
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16/10/2024 20:22
Recebidos os autos do STJ
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27/04/2024 11:25
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
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08/10/2021 22:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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08/10/2021 21:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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08/10/2021 18:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
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08/10/2021 18:34
Juntada de Certidão
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07/10/2021 17:25
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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07/10/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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01/10/2021 21:19
Expedição de ofício
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15/09/2021 18:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
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15/09/2021 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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15/09/2021 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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15/09/2021 07:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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14/09/2021 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/09/2021 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/09/2021 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/09/2021 15:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/05/2021 20:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/05/2021 20:07
Juntada de Certidão
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04/05/2021 16:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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04/05/2021 16:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
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04/05/2021 09:10
Juntada de Petição
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14/04/2021 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/04/2021 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/04/2021 17:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/04/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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09/04/2021 15:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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24/03/2021 22:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
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20/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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11/03/2021 08:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/03/2021 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/03/2021 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/03/2021 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/03/2021 17:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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10/03/2021 17:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/03/2021 19:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/02/2021 23:17
Lavrada Certidão
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11/02/2021 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2021<br>Data da sessão: <b>01/03/2021 13:00:00</b>
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10/02/2021 21:13
Juntada de Certidão
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09/02/2021 20:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/02/2021 20:19
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 135
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01/02/2021 18:55
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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02/12/2020 22:29
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
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01/12/2020 01:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
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19/11/2020 18:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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14/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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05/11/2020 08:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
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04/11/2020 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/11/2020 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/11/2020 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/11/2020 14:29
Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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04/11/2020 14:29
Juntada - Julgamento
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03/11/2020 01:06
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
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18/10/2020 14:38
Lavrada Certidão
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08/10/2020 10:59
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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07/10/2020 04:02
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2020<br>Data da sessão: <b>26/10/2020 13:00:00</b>
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05/10/2020 23:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/10/2020 23:36
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 172
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30/09/2020 12:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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RECURSO ESPECIAL • Arquivo
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DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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