TRF2 - 0505280-08.2009.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 19:42
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
19/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
01/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
16/07/2025 23:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 74, 76 e 77
-
03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
02/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61, 63 e 64
-
29/06/2025 23:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
25/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77
-
24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77
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23/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77
-
23/06/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/06/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/06/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/06/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/06/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/06/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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18/06/2025 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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09/06/2025 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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09/06/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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06/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64
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05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64
-
04/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 12:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/06/2025 12:32
Negado seguimento a Recurso Especial
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02/04/2025 01:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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01/04/2025 15:47
Juntada de Certidão
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28/03/2025 15:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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28/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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07/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31, 34 e 35
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22/02/2025 17:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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20/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 34, 35 e 38
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03/02/2025 21:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 32, 36 e 37
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03/02/2025 21:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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03/02/2025 21:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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03/02/2025 21:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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03/02/2025 21:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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30/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20 e 21
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29/01/2025 14:05
Juntada de Petição
-
28/01/2025 10:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/01/2025 10:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/01/2025 10:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/01/2025 10:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/01/2025 10:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/01/2025 10:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/01/2025 10:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/01/2025 10:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/01/2025 10:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/01/2025 10:37
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 23
-
02/12/2024 17:50
Juntada de Petição
-
28/11/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
28/11/2024 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
27/11/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 16:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
27/11/2024 16:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/11/2024 20:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
25/11/2024 19:46
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
28/10/2024 12:06
Juntada de Certidão
-
28/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b>
-
28/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 11 DE NOVEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0505280-08.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 225) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: PATRICIA SALGADO DOS SANTOS (Sucessor) (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIO FERNANDES DA COSTA FILHO (OAB RJ140573) APELADO: FRANCISCO FABIANO ESTEVES DA ROCHA (Sucessor) (EMBARGADO) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (OAB RJ023177) ADVOGADO(A): RODRIGO ENNES GONCALVES (OAB RJ089672) APELADO: FRANCISCO DA ROCHA SILVA (Sucessão) (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RODRIGO ENNES GONCALVES (OAB RJ089672) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ROSENY GUEDES ROCHA (Sucessor) (EMBARGADO) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (OAB RJ023177) ADVOGADO(A): RODRIGO ENNES GONCALVES (OAB RJ089672) APELADO: VALDIR GUEDES ROCHA (Sucessor) (EMBARGADO) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (OAB RJ023177) ADVOGADO(A): RODRIGO ENNES GONCALVES (OAB RJ089672) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ARMENIO DE MELO PEREIRA MARQUES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS INTERESSADO: FERNANDO EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS (Sucessão) (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BERNARDO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA INTERESSADO: JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS INTERESSADO: NOBUYOSHI ISHIMARU (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/10/2024 18:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2024
-
24/10/2024 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/10/2024 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 225
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14/10/2024 16:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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03/09/2024 17:40
Juntada de Certidão
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02/09/2024 16:18
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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