TRF2 - 0105388-24.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 20:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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30/06/2025 15:04
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB14 -> SUB5TESP
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30/06/2025 15:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2025 18:34
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB14
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27/06/2025 17:04
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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27/06/2025 17:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/06/2025 21:25
Juntada de Petição
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24/06/2025 08:41
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB29
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13/06/2025 16:00
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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23/05/2025 12:50
Juntada de Certidão
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23/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b>
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23/05/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/06/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 09/06/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 0105388-24.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ADRIANA DE FARIAS PEREIRA APELANTE: ADRIANO GATTO LEMOS DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (OAB RJ080183) ADVOGADO(A): GUSTAVO SAMPAIO TELLES FERREIRA (OAB RJ090711) ADVOGADO(A): YAN BERNARDO DE ALMEIDA ANDRADE (OAB RJ213374) APELANTE: ANTONINO PEREIRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELANTE: SERGIO DE MELLO TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (OAB RJ080183) ADVOGADO(A): GUSTAVO SAMPAIO TELLES FERREIRA (OAB RJ090711) ADVOGADO(A): YAN BERNARDO DE ALMEIDA ANDRADE (OAB RJ213374) APELADO: CAMILA AVELINO CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO PEDRO MELCHIOR MARQUES PINTO (OAB RJ154653) ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS RIVERA (OAB RJ163173) ADVOGADO(A): TAIGUARA LIBANO SOARES E SOUZA (OAB RJ167727) APELADO: EDEN RODRIGUES NUNES JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: SEBASTIAO FABIO QUINTILIANO DE ARAUJO ROCHA (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO SAMPAIO TELLES FERREIRA (OAB RJ090711) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (OAB RJ080183) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
22/05/2025 17:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025
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22/05/2025 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/05/2025 17:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 130
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15/05/2025 13:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB29 -> SUB5TESP
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12/05/2025 06:56
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB29
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09/05/2025 18:38
Juntado(a)
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30/04/2025 21:30
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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30/04/2025 11:42
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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29/04/2025 15:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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26/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 84, 86 e 87
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 84, 86 e 87
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11/04/2025 15:45
Juntada de Certidão
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11/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2025<br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b>
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11/04/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 30 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DASUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de22/04/2020.
Apelação Cível Nº 0105388-24.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ADRIANA DE FARIAS PEREIRA APELANTE: ADRIANO GATTO LEMOS DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (OAB RJ080183) ADVOGADO(A): GUSTAVO SAMPAIO TELLES FERREIRA (OAB RJ090711) ADVOGADO(A): YAN BERNARDO DE ALMEIDA ANDRADE (OAB RJ213374) APELANTE: ANTONINO PEREIRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELANTE: SERGIO DE MELLO TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (OAB RJ080183) ADVOGADO(A): GUSTAVO SAMPAIO TELLES FERREIRA (OAB RJ090711) ADVOGADO(A): YAN BERNARDO DE ALMEIDA ANDRADE (OAB RJ213374) APELADO: CAMILA AVELINO CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO PEDRO MELCHIOR MARQUES PINTO (OAB RJ154653) ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS RIVERA (OAB RJ163173) ADVOGADO(A): TAIGUARA LIBANO SOARES E SOUZA (OAB RJ167727) APELADO: EDEN RODRIGUES NUNES JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: SEBASTIAO FABIO QUINTILIANO DE ARAUJO ROCHA (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO SAMPAIO TELLES FERREIRA (OAB RJ090711) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (OAB RJ080183) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
10/04/2025 16:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2025
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10/04/2025 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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10/04/2025 16:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 5
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10/04/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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10/04/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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10/04/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 85
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10/04/2025 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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10/04/2025 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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08/04/2025 16:35
Retirado de pauta
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08/04/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 22:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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07/04/2025 16:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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05/04/2025 18:05
Juntada de Petição
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04/04/2025 14:54
Juntada de Certidão
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04/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>
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04/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>
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04/04/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 28/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 0105388-24.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ADRIANA DE FARIAS PEREIRA APELANTE: ADRIANO GATTO LEMOS DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (OAB RJ080183) ADVOGADO(A): GUSTAVO SAMPAIO TELLES FERREIRA (OAB RJ090711) ADVOGADO(A): YAN BERNARDO DE ALMEIDA ANDRADE (OAB RJ213374) APELANTE: ANTONINO PEREIRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELANTE: SERGIO DE MELLO TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (OAB RJ080183) ADVOGADO(A): GUSTAVO SAMPAIO TELLES FERREIRA (OAB RJ090711) ADVOGADO(A): YAN BERNARDO DE ALMEIDA ANDRADE (OAB RJ213374) APELADO: CAMILA AVELINO CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO PEDRO MELCHIOR MARQUES PINTO (OAB RJ154653) ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS RIVERA (OAB RJ163173) ADVOGADO(A): TAIGUARA LIBANO SOARES E SOUZA (OAB RJ167727) APELADO: EDEN RODRIGUES NUNES JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: SEBASTIAO FABIO QUINTILIANO DE ARAUJO ROCHA (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO SAMPAIO TELLES FERREIRA (OAB RJ090711) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (OAB RJ080183) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
03/04/2025 14:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2025
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03/04/2025 14:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 03/04/2025 14:05:08)
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03/04/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/04/2025 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 29
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31/03/2025 18:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB14 -> SUB5TESP
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07/02/2025 17:07
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB14
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07/02/2025 17:05
Juntado(a)
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07/02/2025 15:16
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP
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07/02/2025 15:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/02/2025 08:54
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15
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06/02/2025 21:30
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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06/02/2025 21:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/02/2025 19:07
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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31/01/2025 17:10
Juntada de Petição
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31/01/2025 17:10
Juntada de Petição
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29/01/2025 06:59
Juntada de Certidão
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28/01/2025 21:05
Juntada de Petição - ADRIANO GATTO LEMOS DE SOUZA / SERGIO DE MELLO TEIXEIRA (RJ090711 - GUSTAVO SAMPAIO TELLES FERREIRA)
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27/01/2025 12:40
Juntada de Certidão
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27/01/2025 12:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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27/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>05/02/2025 14:00</b>
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27/01/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 05 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 0105388-24.2017.4.02.5101/RJ (Aditamento: 28) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ADRIANA DE FARIAS PEREIRA APELANTE: ADRIANO GATTO LEMOS DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (OAB RJ080183) ADVOGADO(A): BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (OAB RJ102162) ADVOGADO(A): ANDERSON BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB RJ178582) APELANTE: ANTONINO PEREIRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELANTE: SERGIO DE MELLO TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (OAB RJ080183) ADVOGADO(A): ANDERSON BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB RJ178582) ADVOGADO(A): BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (OAB RJ102162) APELADO: CAMILA AVELINO CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO PEDRO MELCHIOR MARQUES PINTO (OAB RJ154653) ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS RIVERA (OAB RJ163173) ADVOGADO(A): TAIGUARA LIBANO SOARES E SOUZA (OAB RJ167727) APELADO: EDEN RODRIGUES NUNES JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: SEBASTIAO FABIO QUINTILIANO DE ARAUJO ROCHA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (OAB RJ080183) ADVOGADO(A): BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (OAB RJ102162) ADVOGADO(A): ANDERSON BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB RJ178582) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
24/01/2025 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/01/2025 17:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 28
-
22/01/2025 12:45
Deliberado em Sessão - Adiado
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18/12/2024 10:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
17/12/2024 21:45
Juntada de Petição
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06/12/2024 13:05
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 10:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
06/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2024<br>Data da sessão: <b>22/01/2025 14:00</b>
-
06/12/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 22 de janeiro de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 0105388-24.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ADRIANA DE FARIAS PEREIRA APELANTE: ADRIANO GATTO LEMOS DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (OAB RJ080183) ADVOGADO(A): BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (OAB RJ102162) ADVOGADO(A): ANDERSON BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB RJ178582) APELANTE: ANTONINO PEREIRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELANTE: SERGIO DE MELLO TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (OAB RJ080183) ADVOGADO(A): ANDERSON BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB RJ178582) ADVOGADO(A): BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (OAB RJ102162) APELADO: CAMILA AVELINO CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO PEDRO MELCHIOR MARQUES PINTO (OAB RJ154653) ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS RIVERA (OAB RJ163173) ADVOGADO(A): TAIGUARA LIBANO SOARES E SOUZA (OAB RJ167727) APELADO: EDEN RODRIGUES NUNES JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: SEBASTIAO FABIO QUINTILIANO DE ARAUJO ROCHA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (OAB RJ080183) ADVOGADO(A): BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (OAB RJ102162) ADVOGADO(A): ANDERSON BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB RJ178582) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal ALCIDES MARTINS Presidente -
05/12/2024 12:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/12/2024
-
05/12/2024 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/12/2024 12:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 15
-
20/11/2024 14:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
12/11/2024 14:36
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 21:36
Retirado de pauta
-
01/11/2024 07:33
Juntada de Petição
-
30/10/2024 16:41
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 13:21
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 22/11/2024 12:59</b>
-
30/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2024, sexta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 0105388-24.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ADRIANA DE FARIAS PEREIRA APELANTE: ADRIANO GATTO LEMOS DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (OAB RJ080183) ADVOGADO(A): BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (OAB RJ102162) ADVOGADO(A): ANDERSON BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB RJ178582) APELANTE: ANTONINO PEREIRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELANTE: SERGIO DE MELLO TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (OAB RJ080183) ADVOGADO(A): ANDERSON BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB RJ178582) ADVOGADO(A): BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (OAB RJ102162) APELADO: CAMILA AVELINO CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO PEDRO MELCHIOR MARQUES PINTO (OAB RJ154653) ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS RIVERA (OAB RJ163173) ADVOGADO(A): TAIGUARA LIBANO SOARES E SOUZA (OAB RJ167727) APELADO: EDEN RODRIGUES NUNES JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: SEBASTIAO FABIO QUINTILIANO DE ARAUJO ROCHA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (OAB RJ080183) ADVOGADO(A): BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (OAB RJ102162) ADVOGADO(A): ANDERSON BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB RJ178582) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/10/2024 15:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2024
-
29/10/2024 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/10/2024 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 22/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 95
-
05/07/2023 15:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
04/07/2023 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
10/05/2023 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/05/2023 08:17
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERGIO LIBANIO DE CAMPOS - EXCLUÍDA
-
10/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 18, 20 e 21
-
30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 18, 20 e 21
-
24/04/2023 11:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 19 e 22
-
24/04/2023 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
24/04/2023 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
24/04/2023 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
20/04/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/04/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/04/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/04/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/04/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/04/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/04/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/04/2023 17:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
20/04/2023 17:02
Extinto o processo sem resolução do mérito
-
03/06/2022 18:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
03/06/2022 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
03/06/2022 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
02/06/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
02/06/2022 18:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
02/06/2022 18:15
Despacho
-
10/03/2021 20:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
10/03/2021 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
26/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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16/02/2021 18:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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12/02/2021 17:18
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB13 -> SUB5TESP
-
12/02/2021 17:18
Determinada a intimação
-
11/02/2021 10:27
Distribuído por prevenção - Número: 00144696320174020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2021
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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