04/09/2025 20:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104
03/09/2025 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104
27/08/2025 17:40

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
21/08/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 20:58

Determinada a intimação
21/08/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
01/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
27/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:44

Determinada a intimação
27/06/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
21/05/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
13/05/2025 17:52

Juntada de Petição
08/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:12

Determinada a intimação
08/05/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
17/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:53

Determinada a intimação
27/02/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 12:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
27/02/2025 12:04

Transitado em Julgado
26/02/2025 18:15

Juntada de Petição
19/02/2025 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA05 Número: 50083993820224025118/TRF2
10/09/2024 10:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA05 -> TRF2
09/09/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/08/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/08/2024 14:40

Recebido o recurso de Apelação
09/08/2024 09:45

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 59
08/08/2024 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 58
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58 e 59
19/06/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
19/06/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/06/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2024 19:48

Julgado procedente o pedido
06/03/2024 16:05

Conclusos para julgamento
13/12/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/11/2023 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/11/2023 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/11/2023 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
12/11/2023 03:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/11/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
14/09/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
31/08/2023 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 20:31

Decisão interlocutória
31/08/2023 15:21

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 15:34

Juntada de Petição
02/08/2023 17:58

Juntada de Petição
14/07/2023 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/06/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/05/2023 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2023 14:22

Despacho
26/05/2023 10:45

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/04/2023 09:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
30/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/03/2023 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2023 18:08

Juntada de Certidão
06/03/2023 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/12/2022 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/12/2022 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/10/2022 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 20:16

Determinada a intimação
09/10/2022 15:40

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2022 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/08/2022 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 21:06

Determinada a intimação
19/08/2022 15:03

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2022 14:48

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2022 14:41

Juntada de peças digitalizadas
09/08/2022 15:38

Juntada de Certidão
09/08/2022 15:35

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
09/08/2022 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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