TRF2 - 5008055-68.2023.4.02.5103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 06:31
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM03
-
16/07/2025 06:31
Transitado em Julgado
-
15/07/2025 20:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
15/07/2025 20:11
Despacho
-
26/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
15/04/2025 18:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
09/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
28/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
11/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
07/03/2025 00:48
Juntada de Petição
-
05/03/2025 21:50
Juntada de Petição
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 74 e 75
-
26/02/2025 18:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
26/02/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
26/02/2025 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
26/02/2025 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
26/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
24/02/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/02/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
22/02/2025 17:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
20/02/2025 06:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81
-
19/02/2025 11:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
-
19/02/2025 10:02
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
-
19/02/2025 01:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
18/02/2025 20:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
18/02/2025 20:38
Despacho
-
18/02/2025 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
18/02/2025 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
18/02/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/02/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/02/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/02/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/02/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/02/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2025 20:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
17/02/2025 20:45
Despacho
-
10/02/2025 12:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/02/2025 08:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
06/02/2025 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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06/02/2025 18:27
Sentença confirmada - por maioria
-
05/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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04/02/2025 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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29/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 42
-
24/01/2025 15:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Juntada de certidão - 24/01/2025 13:35:04)
-
23/01/2025 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
22/01/2025 20:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
22/01/2025 20:15
Despacho
-
21/01/2025 20:29
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 14:56
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
-
21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Período da sessão: <b>30/01/2025 13:00 a 05/02/2025 12:59</b>
-
21/01/2025 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão virtual ampliada, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 30/01/2025, quinta-feira, às 13h e encerramento em 05/02/2025, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts.149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5008055-68.2023.4.02.5103/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARIZETE PAES DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS (OAB RJ235908) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA MOZER DA SILVA CORTES INTERESSADO: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO ZANDONADI BRANDAO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
-
16/01/2025 11:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
16/01/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
16/01/2025 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
10/01/2025 06:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
10/01/2025 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
09/01/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
09/01/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
09/01/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
09/01/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
09/01/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
08/01/2025 20:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
08/01/2025 20:16
Despacho
-
08/01/2025 15:26
Juntada de Petição
-
06/01/2025 18:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
21/12/2024 06:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
19/12/2024 17:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
19/12/2024 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/12/2024 17:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/01/2025 13:00 a 05/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 2
-
19/12/2024 16:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
-
18/12/2024 14:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
-
18/12/2024 14:33
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
-
18/12/2024 14:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 18/12/2024 09:32:10)
-
18/12/2024 14:29
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP
-
18/12/2024 14:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/12/2024 09:33
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15
-
18/12/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
17/12/2024 20:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
17/12/2024 20:57
Despacho
-
06/12/2024 13:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
06/12/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
05/12/2024 07:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
04/12/2024 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
03/12/2024 19:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
03/12/2024 19:50
Despacho
-
21/11/2024 07:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
16/11/2024 10:46
Juntada de Petição
-
15/11/2024 13:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/11/2024 18:07
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
23/10/2024 19:17
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024<br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 12:59</b>
-
23/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 11/11/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5008055-68.2023.4.02.5103/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARIZETE PAES DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS (OAB RJ235908) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA MOZER DA SILVA CORTES INTERESSADO: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO ZANDONADI BRANDAO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
22/10/2024 19:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2024
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22/10/2024 19:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/10/2024 19:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 18
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21/10/2024 11:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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09/10/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
17/09/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/09/2024 14:08
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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