TRF2 - 5047473-24.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRAZORE - REPRESENTACAO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E CONSULTORIA LTDA

CNPJ: 01.385.316/0001-01

GUILHERME MORETZSOHN DE ANDRADE

CPF *83.***.*08-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2023 14:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 21/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 30/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

  • 04/05/2023 19:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 04/05/2023 19:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 26/04/2023 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2023 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2023 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2023 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2023 19:50

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 25/04/2023 19:50

    Recurso Especial Admitido

  • 25/04/2023 19:50

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 25/04/2023 19:50

    Recurso Especial Admitido

  • 19/04/2023 08:34

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 15/03/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 13:24

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 09/03/2023 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 09/03/2023 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 01/03/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/03/2023 18:32

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 28/02/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 24/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 11/02/2023 08:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 28/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 27/01/2023 17:07

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 07:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

  • 28/11/2022 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 24/11/2022 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 24/11/2022 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 18/11/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 17:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 09/11/2022 17:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/11/2022 09:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/09/2022 19:51

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>

  • 22/09/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 18 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5047473-24.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: GUILHERME MORETZSOHN DE ANDRADE (EMBARGANTE) ADVOGADO: Luciana Brandão (OAB SP314371) APELANTE: BRAZORE - REPRESENTACAO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E CONSULTORIA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: HENRI MATARASSO FILHO (OAB SP316181) APELADO: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 21/09/2022 12:20

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022

  • 21/09/2022 11:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/09/2022 11:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 132

  • 30/08/2022 17:20

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 24/08/2022 18:40

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 24/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 06/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 29/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 28/07/2022 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 25/07/2022 20:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 25/07/2022 20:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 19/07/2022 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 15:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 19/07/2022 15:03

    Determinada a intimação

  • 18/07/2022 19:06

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 18/07/2022 19:06

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 18/07/2022 19:05

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 18/07/2022 17:59

    Juntada de Petição

  • 11/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

  • 11/07/2022 19:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 06/07/2022 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 06/07/2022 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 01/07/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 12:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 01/07/2022 12:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/06/2022 17:55

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 22/06/2022 19:00

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 18:20

    Juntada de Petição

  • 07/06/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00:00</b>

  • 07/06/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 29 de JUNHO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.

    Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    Apelação Cível Nº 5047473-24.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: GUILHERME MORETZSOHN DE ANDRADE (EMBARGANTE) ADVOGADO: RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO (OAB RJ196118) ADVOGADO: JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA (OAB RJ060861) APELANTE: BRAZORE - REPRESENTACAO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E CONSULTORIA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: HENRI MATARASSO FILHO (OAB SP316181) APELADO: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (EMBARGADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 03/06/2022 13:00

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2022

  • 03/06/2022 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 03/06/2022 12:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 16

  • 13/05/2022 15:31

    Remetidos os Autos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 20/03/2022 20:18

    Alterado o assunto processual

  • 20/03/2022 20:18

    Alterado o assunto processual

  • 04/03/2022 18:33

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 17:25

    Juntada de Petição - BRAZORE - REPRESENTACAO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E CONSULTORIA LTDA (SP316181 - HENRI MATARASSO FILHO)

  • 26/10/2021 17:11

    Retirado de pauta

  • 12/10/2021 19:58

    Juntada de Petição

  • 05/10/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2021<br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00:00</b>

  • 04/10/2021 18:46

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 16:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/10/2021 16:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 126

  • 02/09/2021 15:16

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 12/07/2021 15:13

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB22

  • 12/07/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2021 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 17/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 07/06/2021 14:26

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 07/06/2021 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 04/06/2021 14:04

    Distribuído por prevenção - Número: 00106274120184020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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