TRF2 - 0144024-93.2016.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 12:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09
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20/08/2025 12:55
Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
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20/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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19/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/06/2025 23:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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27/06/2025 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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26/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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24/06/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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24/06/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 10:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/06/2025 10:22
Recurso Especial não admitido
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09/06/2025 19:00
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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09/06/2025 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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02/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 0144024-93.2016.4.02.5101/RJ APELANTE: LUMARJ ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA (EXECUTADO)ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.
Trata-se de recurso especial interposto por LUMARJ ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA., no qual foi requerida a concessão do benefício da gratuidade de justiça.
Do exame dos autos, verifica-se que a matéria foi objeto do recurso de apelação interposto pela recorrente.
O pedido foi apreciado e rejeitado pela 4ª Turma Especializada desta Corte Regional, sob o fundamento de que "Intimada, a apelante não juntou aos autos qualquer documento apto a comprovar que a sua situação financeira não lhe permite arcar com as despesas processuais".
Das razões do recurso especial, nota-se que não há insurgência da recorrente quanto ao capítulo do acórdão que indeferiu o pedido de concessão da gratuidade de justiça, razão pela qual é forçoso reconhecer a preclusão da matéria.
Assim, intime-se a recorrente para que recolha, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas devidas relativas à interposição do recurso de apelação, bem como o preparo relativo ao recurso especial. -
29/05/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 16:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/05/2025 16:07
Determinada a intimação
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26/03/2025 00:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/03/2025 17:39
Juntada de Certidão
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24/03/2025 16:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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24/03/2025 16:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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27/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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26/02/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/02/2025 12:38
Juntada de Petição
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06/02/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2025 11:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/02/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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07/12/2024 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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06/12/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/12/2024 18:09
Juntada de Petição
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04/12/2024 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 18:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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04/12/2024 18:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/12/2024 17:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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03/12/2024 14:45
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/11/2024 12:33
Juntada de Certidão
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>
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11/11/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia .25/11/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2911/2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0144024-93.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: LUMARJ ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/10/2024 17:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
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30/10/2024 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/10/2024 17:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 40
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28/10/2024 16:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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06/10/2023 17:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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06/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/09/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2023 16:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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04/09/2023 16:10
Despacho
-
29/08/2023 17:05
Distribuído por prevenção - Número: 50109237020214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
RECURSO ESPECIAL • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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