13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
26/08/2025 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
26/08/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
26/08/2025 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 15:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-66
22/07/2025 15:25

Despacho
22/07/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
23/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:41

Determinada a intimação
23/06/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 16:31

Juntada de Certidão
06/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/05/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001324-80.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: FLAVIO ALEXANDRE DA SILVA ALVESADVOGADO(A): AMYNE SAMPAIO RAMPINELLI DE ANDRADE (OAB ES029432) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Evento 65, EMBDECL1 - Indefiro o requerimento de cadastramento da requisição em favor da sociedade individual de advocacia.

Vale ressaltar que inexiste nos autos procuração outorgada ao escritório, documento que comprove os seus atos constitutivos da sociedade (art. 15, § 1º, da Lei 8.906/1994) nem mesmo documento relativo ao registro no Conselho Seccional da OAB.

Por outro lado, defiro o destaque dos honorários, no percentual contratual de 30% em favor da advogada, porquanto formulado o pedido e apresentado o contrato antes da elaboração do requisitório, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94.

Sobre o valor do destaque deve incidir a tributação na forma da Lei nº 10.883/2003 (art. 29, Resolução CJF nº 458/2017).

Preclusa a presente decisão, expeça-se o competente RPV para pagamento do valor da condenação (Evento 58, CALC2).

Após, dê-se vista às partes para manifestação.

Não havendo oposição, retornem-me para o envio do requisitório ao TRF2. Macaé, 19/05/2025.
19/05/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 15:09

Determinada a intimação
19/05/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2025 01:48

Juntada de Petição
04/04/2025 15:07

Despacho
04/04/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/03/2025 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/03/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 20:47

Juntada de Petição
09/02/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/01/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 10:45

Determinada a intimação
09/01/2025 10:24

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 10:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/12/2024 14:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJMAC01
17/12/2024 12:50

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024
17/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
13/11/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 11:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/11/2024 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
06/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 17:10

Juntada de Petição
28/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024 Data da sessão: 12/11/2024 14:00
28/10/2024 00:00

Intimação

8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001324-80.2024.4.02.5116/RJ (Pauta: 6) RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: FLAVIO ALEXANDRE DA SILVA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): AMYNE SAMPAIO RAMPINELLI DE ANDRADE (OAB ES029432) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2024.

Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente
25/10/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/10/2024 15:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/11/2024 14:00 Sequencial: 6
25/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
10/10/2024 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/10/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/10/2024 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/10/2024 14:40

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
01/10/2024 14:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/09/2024 16:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
19/09/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 20
19/09/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/09/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
03/09/2024 15:41

Juntada de Petição
02/09/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2024 16:21

Julgado procedente o pedido
05/07/2024 18:24

Conclusos para julgamento
21/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
06/05/2024 15:04

Juntada de Petição
29/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/04/2024 16:15

Juntada de Petição
19/04/2024 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/03/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/03/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:39

Determinada a intimação
25/03/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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