TRF2 - 5003084-55.2023.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 27.170.703/0001-14

Advogados

ELAINE SPERANDIO MARTINS

OAB: 018006/ES

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRA-ES

CNPJ: 28.414.217/0001-67

Advogados

MAGDA MARIA BARRETO

OAB: 005121/ES

CPF *10.***.*76-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 18:51

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

  • 11/03/2025 02:04

    Transitado em Julgado

  • 11/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 22/02/2025 17:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 12/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 04/02/2025 09:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

  • 23/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 15/12/2024 19:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 15/12/2024 19:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 13/12/2024 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2024 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2024 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2024 11:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 11/12/2024 11:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2024 13:11

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 05/11/2024 12:35

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 26 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5003084-55.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: COMER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): Elaine Sperandio Martins (OAB ES018006) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRA-ES (RÉU) PROCURADOR(A): MAGDA MARIA BARRETO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 04/11/2024 18:48

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024

  • 04/11/2024 18:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 04/11/2024 18:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 175

  • 23/10/2024 14:28

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 02/10/2024 11:47

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 01/10/2024 19:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 01/10/2024 19:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 27/09/2024 15:37

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 26/09/2024 16:25

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 26/09/2024 16:18

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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