07/03/2025 15:58

Baixa Definitiva
07/03/2025 11:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJDCA02
07/03/2025 11:11

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
07/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234, 235 e 237
20/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234, 235 e 237
06/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221, 222 e 224
04/02/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
04/02/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
29/01/2025 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
28/01/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/01/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/01/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/01/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/01/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/01/2025 16:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/01/2025 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/01/2025 15:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/12/2024 21:27

Juntada de Petição
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221, 222 e 224
10/12/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
10/12/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
06/12/2024 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
05/12/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2024 19:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/12/2024 18:22

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
03/12/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207, 208, 210 e 211
29/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 208 e 210
25/11/2024 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
18/11/2024 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
14/11/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/11/2024 16:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/12/2024 14:00 Sequencial: 14
14/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:01

Deliberado em Sessão - Adiado
12/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 194
08/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194
30/10/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 191
30/10/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
30/10/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
29/10/2024 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
28/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024 Data da sessão: 12/11/2024 14:00
28/10/2024 00:00

Intimação

8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5010862-16.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 19) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: BRUNA SIMOES FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA DA COSTA FERREIRA (OAB RJ174412) RECORRENTE: MARCOS VINICIUS FERNANDES FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA DA COSTA FERREIRA (OAB RJ174412) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (RÉU) PROCURADOR(A): FABRICIO GASPAR RODRIGUES PROCURADOR(A): YASMIN DE ALMEIDA COELHO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2024.

Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente
25/10/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/10/2024 15:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/11/2024 14:00 Sequencial: 19
25/10/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
17/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
15/09/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
06/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
03/09/2024 11:15

Juntada de Petição
03/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179
23/08/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
22/08/2024 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
21/08/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 167
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 169
09/08/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
09/08/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
08/08/2024 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
08/08/2024 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
07/08/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2024 17:04

Julgado improcedente o pedido
08/07/2024 17:38

Conclusos para julgamento
06/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
01/07/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 154
27/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
24/06/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
24/06/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
21/06/2024 12:44

Juntada de Petição
19/06/2024 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
18/06/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 19:09

Decisão interlocutória
17/06/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 139
07/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 139
06/06/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
30/05/2024 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
30/05/2024 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
28/05/2024 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
27/05/2024 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
16/05/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
15/05/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
15/05/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 19:42

Decisão interlocutória
10/05/2024 18:13

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 10:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJDCA02
08/05/2024 10:40

Juntada de Petição
08/05/2024 08:11

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2024
08/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 117
26/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 117
09/04/2024 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
09/04/2024 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
03/04/2024 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
02/04/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2024 19:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2024 19:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2024 12:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/03/2024 19:09

Prejudicado o recurso - por maioria - relator(a) vencido(a)
26/03/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 101 e 102
19/03/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 100
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 101 e 102
11/03/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/03/2024 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
08/03/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/03/2024 17:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/03/2024 14:00 Sequencial: 12
08/03/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
01/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
24/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
21/02/2024 18:55

Juntada de Petição
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
06/02/2024 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
05/02/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
30/01/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
26/01/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 81 e 82
11/12/2023 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/12/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/12/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/12/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/12/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/12/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/12/2023 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2023 18:41

Conclusos para julgamento
05/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 57, 68 e 69
28/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 67
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
24/11/2023 18:33

Juntada de Petição
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
17/11/2023 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/11/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 15:16

Determinada a intimação
16/11/2023 12:45

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
14/11/2023 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/11/2023 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/11/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/11/2023 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/11/2023 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/11/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2023 14:12

Julgado improcedente o pedido
07/11/2023 12:52

Conclusos para julgamento
04/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
25/10/2023 16:20

Juntada de Petição
25/10/2023 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/10/2023 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/10/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 37
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 37
07/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
04/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/10/2023 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/10/2023 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/09/2023 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/09/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 15:26

Não Concedida a tutela provisória
26/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
19/09/2023 16:05

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2023 13:05

Juntada de Petição
31/08/2023 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/08/2023 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 7
28/08/2023 16:40

Juntada de Petição
22/08/2023 22:00

Juntada de Petição
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 7 e 11
19/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8
18/08/2023 16:39

Juntada de Petição
18/08/2023 16:38

Juntada de Petição
18/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/08/2023 14:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/08/2023 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/08/2023 00:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/08/2023 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/08/2023 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/08/2023 13:51

Juntada de Certidão
09/08/2023 13:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/08/2023 13:30

Alterado o assunto processual - De: Eletiva - Para: Consulta
09/08/2023 11:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2023 11:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2023 11:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/08/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/08/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/08/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/08/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 11:39

Determinada a citação
08/08/2023 10:35

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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