TRF2 - 5034691-86.2023.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 11:04
Baixa Definitiva
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03/07/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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03/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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02/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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02/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5034691-86.2023.4.02.5001/ESRELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRAREQUERENTE: PAULO CESAR DE JESUS BARBOSAADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 74 - 29/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 73 - 29/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
01/07/2025 16:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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01/07/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2025 04:14
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129612-39.2025.4.02.9666/TRF (MAZARIM FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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29/06/2025 04:14
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129611-54.2025.4.02.9666/TRF (PAULO CESAR DE JESUS BARBOSA)
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21/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-79 processada no TRF2 com o no. 51296123920254029666/TRF (MAZARIM FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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21/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-79 processada no TRF2 com o no. 51296115420254029666/TRF (MAZARIM FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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21/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-79 processada no TRF2 com o no. 51296115420254029666/TRF (PAULO CESAR DE JESUS BARBOSA)
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20/05/2025 11:58
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*08-79
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17/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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29/04/2025 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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29/04/2025 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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29/04/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/04/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/04/2025 13:01
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-79
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29/04/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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08/04/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 16:58
Determinada a intimação
-
07/04/2025 09:05
Conclusos para decisão/despacho
-
07/04/2025 08:09
Juntada de Petição
-
05/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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18/03/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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25/02/2025 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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14/02/2025 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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14/02/2025 16:33
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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14/02/2025 16:33
Determinada a intimação
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14/02/2025 13:15
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 22:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/02/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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24/01/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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23/01/2025 18:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/01/2025 13:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
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23/01/2025 13:43
Transitado em Julgado
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23/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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20/01/2025 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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22/11/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 18:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/11/2024 15:53
Sentença confirmada - por unanimidade
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12/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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10/11/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>
-
30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>
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30/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5034691-86.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 63) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: PAULO CESAR DE JESUS BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
29/10/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/10/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/10/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/10/2024 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 63
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06/02/2024 15:46
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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05/02/2024 16:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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05/02/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/12/2023 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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12/12/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/12/2023 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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20/11/2023 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/11/2023 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/11/2023 08:50
Julgado procedente em parte o pedido
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16/11/2023 17:53
Conclusos para julgamento
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09/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
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08/11/2023 21:07
Juntada de Petição
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22/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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12/09/2023 11:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/09/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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