TRF2 - 5083705-30.2023.4.02.5101
1ª instância - 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2025 09:25
Baixa Definitiva
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25/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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24/03/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120
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06/03/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2025 12:27
Determinada a intimação
-
06/03/2025 11:58
Conclusos para decisão/despacho
-
13/02/2025 14:02
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIO42
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13/02/2025 14:02
Transitado em Julgado - Data: 13/02/2025
-
13/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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30/12/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 106
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22/11/2024 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
22/11/2024 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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22/11/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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22/11/2024 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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21/11/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
-
21/11/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 13:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/11/2024 12:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/11/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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30/10/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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30/10/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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28/10/2024 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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28/10/2024 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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28/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Data da sessão: <b>14/11/2024 14:00</b>
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28/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Data da sessão: <b>14/11/2024 14:00</b>
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28/10/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5083705-30.2023.4.02.5101/RJ (Aditamento: 111) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: FRANCIELI SILVA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PIERRE LUIZ DE SOUSA (OAB MG201389) ADVOGADO(A): GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503) RECORRIDO: ARTHUR SILVA SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): PIERRE LUIZ DE SOUSA (OAB MG201389) ADVOGADO(A): GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: VITOR DA SILVA GONCALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
25/10/2024 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/10/2024 18:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 111
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25/10/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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15/10/2024 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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14/10/2024 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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11/10/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/10/2024 16:47
Vista ao MP
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11/10/2024 16:46
Conclusos para decisão/despacho
-
18/09/2024 19:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
-
13/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
22/08/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
-
22/08/2024 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
22/08/2024 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
19/08/2024 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/08/2024 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/08/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 15:07
Juntada de Petição
-
12/08/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
12/08/2024 15:19
Determinada a intimação
-
08/08/2024 17:46
Transitado em Julgado - Data: 23/07/2024
-
08/08/2024 17:39
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2024 17:16
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
30/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
17/07/2024 12:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56
-
15/07/2024 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59
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28/06/2024 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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28/06/2024 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 20:33
Julgado improcedente o pedido
-
12/06/2024 16:06
Juntada de Petição
-
31/01/2024 13:50
Conclusos para julgamento
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29/01/2024 21:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 37, 45 e 44
-
24/01/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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09/01/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
08/01/2024 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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08/01/2024 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
08/01/2024 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/01/2024 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/01/2024 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/01/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
03/01/2024 16:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
-
17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
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07/12/2023 16:30
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
07/12/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 14:56
Juntado(a)
-
06/12/2023 16:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/12/2023 20:50
Juntada de Petição
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20/10/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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20/10/2023 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/10/2023 11:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
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16/10/2023 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
16/10/2023 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
10/10/2023 16:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
10/10/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 15:32
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
-
10/10/2023 15:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARTHUR SILVA SOUZA <br/> Data: 05/12/2023 às 09:45. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ <br/> Perito: VIT
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02/10/2023 08:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
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25/09/2023 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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25/09/2023 19:55
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/09/2023 14:50
Expedição de Mandado - RJANGSECMA
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20/09/2023 18:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/09/2023 11:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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23/08/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2023 14:41
Decisão interlocutória
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16/08/2023 23:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
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16/08/2023 23:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/08/2023 23:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/08/2023 14:39
Conclusos para decisão/despacho
-
11/08/2023 12:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE06F para RJRIOJE13F)
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07/08/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 14:31
Determinada a intimação
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07/08/2023 12:37
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2023 22:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
04/08/2023 18:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
04/08/2023 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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