TRF2 - 5070827-39.2024.4.02.5101
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 91
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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16/06/2025 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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16/06/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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12/06/2025 10:25
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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12/06/2025 10:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/06/2025 10:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/06/2025 10:15
Decisão interlocutória
-
12/06/2025 09:59
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2025 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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11/06/2025 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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10/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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09/06/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 12:25
Despacho
-
09/06/2025 12:19
Conclusos para decisão/despacho
-
09/06/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
03/06/2025 12:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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03/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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12/05/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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12/05/2025 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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09/05/2025 16:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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09/05/2025 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/05/2025 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/05/2025 16:16
Decisão interlocutória
-
09/05/2025 15:56
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
09/05/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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08/05/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 14:44
Decisão interlocutória
-
08/05/2025 14:39
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2025 14:39
Juntada de Petição
-
07/05/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
07/05/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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06/05/2025 13:45
Expedição de ofício
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05/05/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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05/05/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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30/04/2025 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/04/2025 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/04/2025 15:20
Decisão interlocutória
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30/04/2025 15:14
Conclusos para decisão/despacho
-
30/04/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
30/04/2025 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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29/04/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 11:49
Despacho
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29/04/2025 11:03
Conclusos para decisão/despacho
-
01/04/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
18/03/2025 11:15
Juntada de Certidão
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21/02/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/02/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 31/03/2025
-
10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 31/03/2025
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10/02/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5070827-39.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: QUIOBRA CONSTRUTORA LTDA EDITAL Nº 510015359995 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50708273920244025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de QUIOBRA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 05.***.***/0001-77 , objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 96.304,55 (noventa e seis mil, trezentos e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº10136500484202313, 10136500485202350, 10136073882202183, 10136073880202194, 19321086426201966, 10136254670202014, 19321062732202041, 10136254671202069, 10136196919202221, 10136196922202245, 10136195329202362, 19321080252202312 e 10136195328202318.
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de QUIOBRA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 05.***.***/0001-77, e sua INTIMAÇÃO do ARRESTO/PENHORA já realizado, a seguir descrito, bem como de sua convolação em penhora e do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos.
BEM(NS) ARRESTADO/PENHORADO(S): constrição em dinheiro mediante SISBAJUD.
VALOR ARRESTADO / VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 149,78 (cento e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos).
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – 6.
Andar – Centro – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro aos 05/02/2025.
Eu, PEDRO HENRIQUE DE SOUSA CODECO, Técnico Judiciário, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juiz Federal. -
07/02/2025 13:22
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2025
-
05/02/2025 13:08
Expedição de Edital
-
03/02/2025 22:35
Decisão interlocutória
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03/02/2025 22:18
Conclusos para decisão/despacho
-
03/02/2025 22:18
Juntada de peças digitalizadas
-
13/01/2025 11:35
Juntada de peças digitalizadas
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02/01/2025 08:38
Decisão interlocutória
-
02/01/2025 08:30
Conclusos para decisão/despacho
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21/12/2024 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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14/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/02/2025
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14/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/02/2025
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14/11/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5070827-39.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: QUIOBRA CONSTRUTORA LTDA EDITAL Nº 510014539305 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50708273920244025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de QUIOBRA CONSTRUTORA LTDA, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 96.304,55 (noventa e seis mil, trezentos e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 10136073882202183, 10136073880202194, 10136196919202221, 10136196922202245, 10136195329202362, 19321080252202312, 10136195328202318, 10136500484202313, 10136500485202350, 19321086426201966, 10136254670202014, 19321062732202041 e 10136254671202069.
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de QUIOBRA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 05.***.***/0001-77 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – 6.
Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro aos 10/10/2024.
Eu, CRISTINA LUCIA SEABRA IORIO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. -
21/10/2024 15:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
11/10/2024 21:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 27
-
11/10/2024 21:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
11/10/2024 21:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
11/10/2024 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/10/2024 12:10
Determinado o Arquivamento
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11/10/2024 11:52
Conclusos para decisão/despacho
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11/10/2024 06:59
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2024
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10/10/2024 22:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 14:51
Expedição de Edital - citação
-
10/10/2024 14:03
Juntada de Certidão
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10/10/2024 12:42
Decisão interlocutória
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10/10/2024 12:38
Conclusos para decisão/despacho
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10/10/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 12:14
Juntada de Certidão
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10/10/2024 12:07
Decisão interlocutória
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10/10/2024 10:47
Conclusos para decisão/despacho
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10/10/2024 10:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/10/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/10/2024 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/10/2024 11:13
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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08/10/2024 11:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/10/2024 11:03
Despacho
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08/10/2024 11:00
Conclusos para decisão/despacho
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08/10/2024 05:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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16/09/2024 11:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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11/09/2024 16:49
Juntada de Certidão
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11/09/2024 16:49
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
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11/09/2024 15:03
Despacho
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11/09/2024 14:48
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2024 13:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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