TRF2 - 5001039-72.2023.4.02.5003
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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04/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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02/09/2025 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 02:02
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 17:16
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150730-71.2025.4.02.9666/TRF (MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO)
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31/08/2025 17:16
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150729-86.2025.4.02.9666/TRF (GERALDO PEREIRA FUNDAO DOS SANTOS)
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31/08/2025 17:16
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150728-04.2025.4.02.9666/TRF (CLEIDINEIA SOUZA ALVES)
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27/08/2025 16:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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31/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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23/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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21/07/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 10:03
Determinada a intimação
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21/07/2025 00:12
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-48 processada no TRF2 com o no. 51507307120254029666/TRF (MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO)
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09/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-48 processada no TRF2 com o no. 51507298620254029666/TRF (GERALDO PEREIRA FUNDAO DOS SANTOS)
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09/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-48 processada no TRF2 com o no. 51507280420254029666/TRF (CLEIDINEIA SOUZA ALVES)
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08/07/2025 10:40
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-48
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01/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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17/06/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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12/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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11/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001039-72.2023.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: CLEIDINEIA SOUZA ALVESADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO (OAB ES015618)ADVOGADO(A): GERALDO PEREIRA FUNDAO DOS SANTOS (OAB ES017116)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 10/06/2025 - Juntado(a) -
10/06/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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10/06/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/06/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/06/2025 18:33
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-48
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06/05/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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30/04/2025 09:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/03/2025 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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25/03/2025 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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24/03/2025 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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24/03/2025 15:46
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/03/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 12:19
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 11:56
Juntada de Petição
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21/03/2025 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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23/01/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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23/01/2025 15:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/01/2025 13:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
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23/01/2025 13:52
Transitado em Julgado
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23/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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25/11/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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25/11/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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22/11/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 18:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/11/2024 16:00
Sentença confirmada - por unanimidade
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12/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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30/10/2024 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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30/10/2024 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>
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30/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001039-72.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 146) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: CLEIDINEIA SOUZA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO (OAB ES015618) ADVOGADO(A): GERALDO PEREIRA FUNDAO DOS SANTOS (OAB ES017116) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
29/10/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/10/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/10/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/10/2024 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 146
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23/01/2024 18:58
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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23/01/2024 14:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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20/12/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/12/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/12/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/10/2023 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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13/10/2023 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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09/10/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/10/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/10/2023 13:55
Julgado procedente o pedido
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28/07/2023 15:36
Conclusos para julgamento
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01/06/2023 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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01/06/2023 21:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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24/05/2023 17:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/05/2023 16:27
Juntada de Petição
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27/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/03/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/03/2023 18:57
Determinada a intimação
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28/03/2023 13:32
Conclusos para decisão/despacho
-
15/03/2023 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2024
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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