TRF2 - 5070554-60.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 12:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
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28/08/2025 15:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
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28/08/2025 14:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
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27/08/2025 14:18
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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27/08/2025 14:17
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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20/08/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 18:45
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002934-94.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 15, 22
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30/07/2025 12:34
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50029349420254025101/RJ
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04/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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02/07/2025 05:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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26/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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23/06/2025 14:27
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50029349420254025101/RJ
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17/06/2025 23:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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16/06/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 10:55
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
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06/06/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 14:42
Juntada de peças digitalizadas
-
21/05/2025 18:06
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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06/05/2025 15:29
Determinada a intimação
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30/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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29/04/2025 16:13
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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14/04/2025 21:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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02/04/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 17:15
Determinada a intimação
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27/03/2025 13:16
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2025 11:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
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20/02/2025 15:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
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14/02/2025 17:56
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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06/02/2025 20:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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03/02/2025 14:15
Determinada a citação
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03/02/2025 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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17/01/2025 00:08
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50029349420254025101
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10/01/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/01/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/01/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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14/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/01/2025
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14/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/01/2025
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14/11/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5070554-60.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LECAR VIAGENS E TURISMO LTDA EDITAL Nº 510014806904 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) LECAR VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ: 05.***.***/0001-43, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50705546020244025101, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT para cobrança da quantia de R$ 49.715,00 (quarenta e nove mil e setecentos e quinze reais), atualizada até (11/09/2024 09:55:23), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40.***.***/8424-06, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11/11/2024.
Eu, GUILHERME DE ARAUJO PEIXOTO, Estagiário, o digitei.
E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.
Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. -
13/11/2024 12:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2024
-
12/11/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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12/11/2024 01:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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12/11/2024 01:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/11/2024 17:37
Expedição de Edital - citação
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08/11/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 14:49
Determinada a intimação
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07/11/2024 02:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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07/11/2024 02:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/11/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
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04/11/2024 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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30/10/2024 23:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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30/10/2024 23:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/10/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 17:51
Determinada a intimação
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25/10/2024 16:35
Conclusos para decisão/despacho
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25/10/2024 15:25
Juntada de peças digitalizadas
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10/10/2024 14:48
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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07/10/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/10/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/10/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 06:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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02/10/2024 18:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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01/10/2024 14:06
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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27/09/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/09/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 15:22
Determinada a citação
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12/09/2024 13:37
Conclusos para decisão/despacho
-
11/09/2024 09:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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